28 DE NOVEMBRO DE 2018

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Rompemos, assim, com a inevitabilidade que PS, PSD e CDS venderam aos estudantes, durante mais de

20 anos, e conseguimos garantir que combatemos o valor das propinas, que é dos mais altos da União Europeia

e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico).

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Luís Monteiro (BE): — A falsa dicotomia, criada de há um mês para cá por PSD e CDS, sobre reduzir

propinas ou reforçar a ação social é a forma que estes dois partidos encontraram de fugir ao debate. Não

conseguem aceitar a ideia de um Estado universal, universalista e solidário.

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, sim, é possível combater o valor das propinas e reforçar a ação social, duas das

inevitabilidades que PSD e CDS venderam, durante anos, aos estudantes. Aliás, o PSD, que se apresenta agora

como o grande defensor das bolsas de ação social, no ano passado, quando já era oposição, votou contra uma

proposta do Bloco de Esquerda, em sede de discussão do Orçamento do Estado, que garantia aumentar o

número de bolseiros de ação social. Pura hipocrisia, Srs. Deputados!

O CDS diz agora «bem, invista-se em residências universitárias», mas, quando foi Governo, retirou dos

fundos comunitários a possibilidade de se utilizar dinheiro das residências universitárias. Sr.as e Srs. Deputados,

pura hipocrisia política!

Só se lembraram de mecanismos de ação social no dia em que o Bloco de Esquerda baixou as propinas.

O Bloco apresenta-se a este debate com o compromisso de sempre: ter um teto máximo de propinas para

mestrados e doutoramentos; aumento do número de bolseiros de ação social; tabela de taxas e emolumentos;

e garantir investimento em residências nas instituições de ensino superior com saldos orçamentais positivos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Ivan

Gonçalves, do Partido Socialista.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um Orçamento bom na área do

ensino superior, da ciência e da tecnologia.

Para além de considerarmos boa a proposta que chegou a este Parlamento por via do Governo, este é um

Orçamento que investe na ciência e na tecnologia e que dá corpo à prioridade ao conhecimento como caminho

para qualificarmos o nosso País e para o tornarmos mais competitivo.

Iniciámos ontem o debate na especialidade e temos agora algumas propostas que podem melhorar este

Orçamento. Salientamos, desde logo, uma proposta que foi feita pelo Governo para que a dedução, em sede

de IRS, para as famílias que têm filhos a estudar no interior, possa ser majorada para os 1000 € anuais, proposta,

esta, que o Partido Socialista avançará que possa ser alargada também aos estudantes insulares, dos Açores

e da Madeira.

Apresentamos esta proposta, porque entendemos que é da mais elementar justiça que a coesão territorial, a

continuidade territorial seja também promovida por esta via.

Temos ainda uma proposta, no âmbito do Programa +Superior, que apoia com uma bolsa no valor de 1500

€ os estudantes mais carenciados do nosso País e promove o combate ao insucesso escolar, tendo substituído

o Programa Retomar, que não cumpriu os seus objetivos. Mas vai mais longe: promove também a coesão

territorial, incentivando a que os estudantes frequentem o ensino superior em territórios de baixa densidade

populacional.

Ora, o Partido Socialista, pela mão dos Deputados vinculados também à Juventude Socialista, apresenta

nesta Casa uma proposta para que esta bolsa seja aumentada em 200 €, valor que proporcionará uma ajuda

suplementar às famílias.

Parece que agora a direita se lembrou de que há um problema no alojamento dos estudantes universitários.