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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, os

senhores vão ter de explicar como é que a maior carga fiscal de sempre resulta nos piores serviços públicos de

sempre.

VozesdoCDS-PP: — Muito bem!

VozesdoPS: — Ah!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Os senhores vão ter de explicar como é que o investimento na ferrovia,

que é anunciado como o maior nos últimos 100 anos, representa o pior serviço ferroviário dos últimos 100 anos.

VozesdoCDS-PP: — Muito bem!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Portanto, votaremos a favor de todas as propostas que cheguem à

prática, como dizia o Sr. Deputado Bruno Dias, que tragam justiça, universalidade e qualidade de serviços de

transportes.

O Sr. PedroMotaSoares (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Isto, porquê? Porque os senhores são responsáveis — fica bem patente

o que significa um Governo com PS, Bloco de Esquerda, Partido Ecologista «Os Verdes» — pelo facto de 85%

da rede ferroviária estar em risco de acidente. O risco duplicou no mandato do tal Governo que vinha resolver o

problema do serviço público de transportes.

VozesdoCDS-PP: — Muito bem!

O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — É por isso que queremos votar favoravelmente todas as propostas que

transformem o «PARV», que é o «Plano de Ação de Recolha de Votos», num verdadeiro PART, num verdadeiro

plano de redução de tarifas.

Portanto, todas aquelas propostas que levam a redução de tarifas ao País, que levam a redução de tarifas a

todos os que precisam de serviços públicos terão, da parte do CDS, o voto favorável.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A última intervenção no debate sobre este artigo cabe ao

Governo, através do Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Mobilidade, José Mendes.

Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. SecretáriodeEstadoAdjuntoedaMobilidade (José Mendes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs.

Deputados, o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos transportes públicos é certamente uma das medidas

emblemáticas deste Orçamento do Estado e é uma medida de coesão social, porque permite que mais cidadãos

possam aceder a mais oportunidades, a um custo mais acessível, mais suportável, e contribuindo, já agora, para

o combate às alterações climáticas.

É por isso que compreendo, sinceramente, a frustração das bancadas do PSD e do CDS, quando apontamos

para uma medida desta natureza. É que quem tanto desinvestiu no serviço público de transporte, durante o

período da anterior Legislatura, reduzindo, em 1000 trabalhadores, os funcionários das empresas públicas de

transporte, reduzindo, em 25%, a oferta, aumentando brutalmente o preço do custo de transporte, ao mesmo

tempo que retirava rendimentos aos portugueses, só pode sentir frustração por haver um Governo que endereça

esta temática desta forma.

Aplausos do PS.

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