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I SÉRIE — NÚMERO 22

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O Sr. Carlos Matias (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o Estado

deve ter uma maior capacidade de intervenção nas dragagens, uma operação essencial para a segurança dos

cidadãos. Daí, propormos a criação de uma empresa pública de dragagens. Além de mais, tal criará emprego

direto e indireto nos estaleiros portugueses.

Por outro lado, a nossa frota de pesca está envelhecida, as embarcações têm uma idade média que

ultrapassa os 30 anos, o que expõe os pescadores a grandes riscos, levando ao abandono da atividade. Os

apoios à renovação da frota são condição indispensável para assegurar o futuro da atividade pesqueira em

Portugal.

Propomos, ainda, um programa específico visando o levantamento, a recuperação e a modernização de

edifícios de lotas degradados ou em más condições de conservação e funcionamento, como é o caso extremo

da lota da Trafaria.

É também necessário concretizar a há muito reclamada construção do porto de pesca de Tavira para servir

as comunidades piscatórias da Fuseta, de Tavira, de Cabanas e de Santa Luzia. É justo que este Orçamento

viabilize o avanço desta obra.

As associações com estatuto de utilidade pública que atuem no âmbito da promoção de medidas ligadas à

segurança do trabalho no mar, com trabalho tão meritório, devem ser equiparadas a organizações de produtores

da pesca e da aquicultura, como propomos, aliás, por forma a garantir o seu funcionamento.

Finalmente, votaremos a favor de todas as propostas que correspondam aos apoios que se materializam

num desconto no preço final da gasolina e do gasóleo para a pesca, medidas que devem ser regulamentadas a

tempo e horas, o que infelizmente não tem vindo a acontecer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à apreciação do artigo 193.º — Programa Nacional

de Regadios.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE):— Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as Deputadas e Srs.

Deputados, é com medidas sérias e sustentáveis que se enfrentam os problemas da floresta, não é com

manifestos, pagos pela indústria da celulose, que se resolvem esses graves e urgentes problemas.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Bem lembrado!

O Sr. Pedro Soares (BE):— Um dos passos mais sólidos da reforma da floresta foi a aprovação da proposta

do Bloco relativa às unidades de gestão florestal, as UGF, para a gestão agregada e associativa do minifúndio

florestal, em alternativa à financeirização celulósica da floresta.

No primeiro aviso sobre as candidaturas para a criação das UGF, candidataram-se 28 projetos, que

significam muitos milhares de hectares. É um excelente sinal e indica que o caminho é, de facto, por aqui.

Mas não basta criar UGF, é essencial apoiar o seu funcionamento e o seu investimento no ordenamento

florestal.

É neste sentido que surge esta proposta do Bloco de Esquerda, sobre a atribuição de apoios para que estas

UFG, e as que vierem a surgir possam vingar, sejam um instrumento contra o abandono e retirem os pequenos

produtores florestais da chantagem do lobby do eucalipto, que quer secar tudo à sua volta.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Maurício Marques, do PSD.

O Sr. Maurício Marques (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

o Orçamento que agora se discute, tal como os últimos três, despreza, ignora, hipoteca o futuro do setor agrícola

e florestal em Portugal.

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