28 DE NOVEMBRO DE 2018

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que já foi discutido em negociação coletiva e reafirmando o que há um ano foi aprovado com o voto do Partido

Socialista.

O PCP não desiste da luta, seja no Orçamento em apreciação parlamentar, seja na rua, ao lado dos

trabalhadores, pela defesa da contagem integral do tempo de serviço.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sra. Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, o

PSD, ontem, apresentou-se aqui como o salvador dos professores, dos funcionários da Administração Pública.

O PSD, ontem, apresentou-se aqui dizendo que era melhor do que os partidos da esquerda parlamentar. Fazia

e defendia os professores melhor do que o Governo e até conseguia defender os professores melhor do que os

sindicatos que representam os professores. O PSD apresentou-se, ontem, aqui, como a vanguarda da defesa

dos trabalhadores da Administração Pública e dos direitos dos professores.

E, nós, perante esta afirmação do PSD, apelámos a que o PSD votasse a proposta do Bloco de Esquerda,

não apenas aquela que obriga o Governo a negociar — porque isso é obrigação do Governo e, se o Governo

não cumpriu, terá de cumprir —, mas a salvaguarda, a garantia de que o Governo tem uma razão para negociar

e de que, se não o fizer, está garantido aos trabalhadores da Administração Pública 20% ao ano para

recuperarem as suas carreiras, a recuperação integral do tempo que trabalharam, uma década do tempo

trabalhado que, ao contrário dos restantes funcionários públicos, não foi recuperada. Ora, nada disto aconteceu,

a montanha pariu um rato e, portanto, para o que queremos aqui apelar ao PSD é para que reconheça que

cometeu ontem um erro e que hoje vote favoravelmente esta proposta do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados,

estamos aqui hoje a discutir esta matéria da maior importância para o nosso sistema educativo por causa de

uma proposta do PSD, mas sobretudo o interesse superior da educação em Portugal.

E já muito se disse e se escreveu sobre esta matéria. A verdade é que nos compete corrigir algumas injustiças

orçamentais que estão vertidas nesta proposta de Orçamento do Estado e constatar a grave violação do

Governo pelos compromissos que assumiu e inscreveu no Orçamento do Estado para 2018 que, depois, foram

reforçados por uma resolução aprovada na Assembleia da República. Por isso, impõe-se esta proposta do PSD.

É que, ao contrário daquilo que o Governo fez, que foi desrespeitar a letra e o espírito da mesma norma que

incluiu no Orçamento do Estado para 2018, resulta que é mais do que relevante para o interesse da classe

docente em Portugal voltar à mesa das negociações e respeitar o tempo de serviço prestado pelos professores.

Por isso, aquilo que propomos com esta solução é que seja corrigida esta injustiça e seja valorizada a classe

docente e o tempo de serviço que efetivamente prestaram, porque valorizar os professores é valorizar a escola

pública e a importância que assumem no desempenho educativo dos nossos alunos.

Sr.as e Srs. Deputados, entre a arrogância do Governo ou a valorização dos professores, estaremos sempre

do lado da valorização dos professores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não parece!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.