28 DE NOVEMBRO DE 2018

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O Sr. António Costa Silva (PSD): — … e sabemos que com uma oferta melhor, com uma oferta maior e

mais regulada é possível o melhor ajustamento, mas também sobre a especulação. Não é, certamente, com

medidas de desincentivo ao investimento que o mercado avançará, que teremos melhores medidas e que as

coisas funcionarão. Requisições forçadas, congelamento de rendas, etc., não é por aí que lá vamos!

Uma das medidas mais emblemáticas no conjunto de propostas que o PSD propõe é a diferenciação da taxa

especial de rendimentos prediais para contratos com duração superior a 5 e a 10 anos.

Protestos do Deputado do BE Luís Monteiro.

Visa-se uma diferenciação positiva na redução da taxa autónoma de IRS para aqueles que celebrem

contratos de longo prazo. O objetivo é o de fomentar, dinamizar e transmitir aos proprietários a segurança jurídica

necessária para poderem celebrar contratos com a duração mais longa, propondo alterações à taxa especial, à

taxa liberatória.

Permitir que aumentem os níveis de confiança entre as partes, entre os inquilinos e os senhorios, é para nós

uma prioridade. Pensamos que este é, efetivamente, um grande contributo que o PSD dá ao Orçamento do

Estado para 2019.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Virgílio Macedo, do PSD.

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, todos sabemos — os

portugueses sabem! — que este é um Orçamento que só pensa no presente. Mesmo assim, não deixa de ser

estranho, ou talvez não, que neste Orçamento do Estado não exista uma medida que seja de incentivo à

poupança.

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Não há só duas nem três!

O Sr. Fernando Virgílio Macedo (PSD): — Sabemos que, numa economia como a portuguesa, o nível baixo

ou muito baixo de poupança não promove o investimento, é um fator impeditivo ao crescimento económico futuro

sólido e sustentável e torna o País mais vulnerável a choques externos. Mais: quem não poupa no presente

pode estar a hipotecar o seu bem-estar futuro.

Por isso, o PSD apresentou, de forma responsável, iniciativas que visavam a criação de um conjunto de

incentivos à poupança dos portugueses.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

Ao contrário da narrativa que o Partido Socialista hoje aqui apresenta, ontem essas iniciativas foram

chumbadas, foram rejeitadas! Mas o PSD tem mais propostas de incentivos à poupança e, portanto, há que não

perder a esperança de que, agora sim, essas propostas sejam aprovadas.

Srs. Deputados, a relevância, a importância da poupança não encerra nem pode encerrar em si qualquer

questão de caráter ideológico e, por isso, o PSD espera o apoio de todos os grupos parlamentares para estas

suas iniciativas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles, do CDS.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o CDS apresenta, sim,

propostas para o IRS de quem vive no interior. Apresenta, com orgulho e com convicção, uma proposta de um

IRS mais baixo para quem vive no interior e que despesas com portagens, gasóleo e gasolina possam ser

descontadas no IRS.