I SÉRIE — NÚMERO 22

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A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, desde o início deste processo que o Governo geriu de forma confusa e diria, até, propositadamente

difusa o dossier de reposicionamento das carreiras especiais.

A proposta que o CDS ontem apresentou dá uma segunda oportunidade ao Governo para negociar, de forma

justa, responsável e exequível com os professores, mas também com outras carreiras especiais, respeitando

sempre a sustentabilidade financeira, que é uma variável crítica para a avaliação do CDS.

Lamentamos que os partidos à esquerda rejeitem o impacto desta negociação na transparência nas contas,

contas que o CDS pede há mais de um ano e que hoje estes partidos terão nova oportunidade de considerar

favoravelmente.

O importante agora é garantir a estas carreiras mas também a todos os portugueses uma negociação justa

e exequível, que não seja só uma promessa e que permita ser sustentada para além de uma legislatura.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Deputados, relativamente a estas propostas sobre a contagem do tempo integral de serviço dos professores —

mas não só, também de todas as outras carreiras especiais da função pública —, impõe-se dizer ou relembrar

que o PS votou favoravelmente um projeto de resolução apresentado por Os Verdes aqui na Assembleia da

República, que depois foi aprovado, que determinava a contagem integral do tempo de serviço.

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Era um projeto de resolução, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Com certeza, é uma recomendação para o Governo agir, e o Partido

Socialista considerou claramente que deveria ser contado todo o tempo de serviço prestado, e bem.

Só que o Partido Socialista, a determinada altura, fez uma opção: deixou de estar do lado dos professores e

de todos os outros profissionais das outras carreiras especiais para passar a estar ao lado da teimosia do

Governo. Srs. Deputados, fizeram-no incongruentemente até com aquilo que afirmaram nas vossas jornadas

parlamentares, de que não eram, na Assembleia da República, porta-vozes do Governo mas, sim, que

consideravam os interesses dos cidadãos. E isso, de facto, não está, designadamente neste aspeto particular,

a corresponder à verdade.

Por outro lado, impõe-se também que seja realçado o facto de o PSD ter sido completamente desmascarado

a respeito do sentido de voto que teve relativamente às propostas apresentadas e em relação àquilo que tinha

afirmado ontem mesmo, aqui, na Assembleia da República. É que quem ouviu ontem, de manhã, o discurso do

PSD não poderia imaginar que, à tarde, iria votar contra as propostas que determinavam a contagem integral do

tempo de serviço, numa total incoerência.

Portanto, o que é que os cidadãos devem concluir daquilo que aqui se passou? É que aquilo que o PSD

apregoa, caso não altere o seu sentido de voto hoje, não é sério, e o PSD não age, de facto, com seriedade. O

PSD foi totalmente desmascarado e, portanto, se quer agir em coerência, tem agora oportunidade, nas

avocações que foram feitas, conforme aquilo que afirmou ontem de manhã, de demonstrar que é a favor da

contagem integral do tempo de serviço.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, vamos continuar os nossos trabalhos mas vamos, por favor, continuar com

coerência e lealdade. É assim que Os Verdes sabem agir.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, avocamos a

proposta de alteração 74-C, referente ao artigo 36-A do Orçamento, que visa a contratação de intérpretes de