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I SÉRIE — NÚMERO 23

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O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já houve quem aqui propusesse que não fosse assim e que esta medida se

limitasse às escolas públicas, mas o PS continua a garantir que é também para as escolas com contratos de

associação e para as escolas profissionais privadas.

O que o PSD queria era que, na mesma turma, no mesmo grupo de alunos, uns recebessem os manuais do

Estado, os manuais da assistência, e outros tivessem os seus manuais. Mas não! A divisão social não pode

passar pelo mesmo grupo de alunos, a divisão social não pode passar pelos livros, que são uma ferramenta de

construção de civilização. É assim! Estado social de direito não é Estado assistencialista!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao tema seguinte, o do IVA.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a

importância da cultura, da formação e da educação é essencial para o Governo e para o Grupo Parlamentar do

Partido Socialista e um contributo relevante a dar é o da redução do custo de acesso aos suportes,

independentemente da forma como se apresentam.

Na sequência de decisão do Conselho ECOFIN, onde foi aprovada uma diretiva que permitiu que o IVA

aplicável aos suportes em comunicação digital pudesse ser igual ao IVA que se aplica nos demais suportes,

pôde o PS apresentar aqui, na discussão orçamental na especialidade, uma proposta que visa precisamente

essa equiparação. Assim, com esta proposta e a solução hoje apresentadas, e que estão, agora, em discussão,

fica assegurado o princípio segundo o qual o valor cultural e educativo das publicações não depende do seu

suporte, ao contrário do que acontecia até aqui.

Esta alteração ao Código do IVA permite, pois, uma tributação em sede de IVA de todas as publicações,

neste caso à taxa reduzida, independentemente do seu suporte físico ou digital.

Trata-se de uma solução e um contributo importantíssimos para o acesso à educação e para a divulgação

de todos os meios, contribuindo também, desta forma, para a revolução que estamos a fazer na sociedade

portuguesa, que é a da valorização dos suportes digitais e de todos os mecanismos onde eles se manifestem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita, do Grupo

Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, «água mole em pedra dura tanto bate

até que fura» — assim há de ser na cultura.

Ainda não foi desta que a meta de 1% da despesa pública para a cultura ficou inscrita no Orçamento do

Estado, mas não desistimos de batalhar por esse objetivo, quando cada vez mais vozes se unem e levantam

para que tal seja uma realidade. O PCP cá estará e cá voltará com esta proposta as vezes que forem precisas.

Neste Orçamento do Estado, além desta, foram várias as propostas do PCP para a estruturação de um

verdadeiro serviço público de cultura. E foi possível alcançar novos avanços, com a marca do PCP, ao nível da

salvaguarda do património, através da aprovação da carta de risco e de intervenções de salvaguarda e

valorização do património cultural; da reativação do programa de apoio a museus da Rede Portuguesa de

Museus; de novas linhas de apoio à criação literária, para tradução e primeiras obras; de revitalização da

Cinemateca e do ANIM (Arquivo Nacional das Imagens em Movimento); de redução geral do IVA para

espetáculos, democratizando-se o acesso à fruição cultural.

É possível ir mais longe com outras propostas do PCP que serão ainda votadas, como as que visam o reforço

de financiamento do Instituto do Cinema e do Audiovisual e o aumento, em cerca de 5,5 milhões de euros, das

verbas da Direção-Geral das Artes (DGARTES) destinadas aos apoios públicos às artes.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

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