O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 23

16

País que classifica filmes para maiores de 18 anos é o que permite a entrada em praças de touros de crianças

a partir dos 3 anos.

Para o Parlamento, nada disto é obsceno. Perante tudo isto, a verdade é que as Deputadas e os Deputados

deste Parlamento continuam a não se tocar.

Ao contrário da imagem que tentam fazer passar — a indústria tauromáquica e os seus representantes

políticos, no Parlamento —, não tem existido nenhum ataque à tauromaquia, muito pelo contrário, assistimos

paulatinamente ao constante reforço do apoio fiscal, financeiro e institucional do Estado a esta atividade.

Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de acabar com a isenção do pagamento de impostos, por parte dos

toureiros, apenas e só pretende trazer alguma decência ao papel do Estado.

Aplausos da Deputada do PS Rosa Maria Bastos Albernaz.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a propósito da descida do

IVA para as atividades culturais, gostaria de dizer o seguinte: a posição de princípio de Os Verdes é muito clara

e não é de agora. Nós somos a favor da descida do IVA para as atividades culturais, mas não concordamos que

o IVA baixe para as touradas.

De facto, parece-nos claro que, independentemente da posição que cada um de nós possa ter, as touradas

constituem um espetáculo violento. É violento tanto do ponto de vista da agressão que é feita sobre o animal,

como do ponto de vista de quem assiste a essa agressão.

Como é público, Os Verdes há muito que defendem que o financiamento público às touradas deve acabar.

E mais: deve acabar o financiamento público, tal como deve acabar, também, qualquer promoção pública às

touradas. E, por isso mesmo, apresentámos já, nesta Assembleia da República, por várias vezes, iniciativas

legislativas para que a televisão pública não transmita touradas.

Portanto, na nossa perspetiva, não deve haver nem promoção pública, nem financiamento público. Se as

touradas existem, devem autofinanciar-se e o Estado não deve fomentar esses espetáculos com financiamento

público.

Ora, baixar o IVA nas touradas é uma forma indireta de financiamento público com a qual não estamos de

acordo. Com efeito, não estamos de acordo nem com o financiamento público direto, nem com recurso a outros

instrumentos, como o da diminuição do IVA nas touradas.

Em síntese, estamos de acordo que o IVA baixe para os espetáculos culturais, mas não concordamos que o

IVA baixe para as touradas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O IVA de espetáculos culturais e artísticos

desceu para 6%.

Negociámos esta medida com o Governo e, finalmente, na especialidade, conseguimos alargá-la a todos os

espetáculos culturais, aos festivais em recintos abertos e ao cinema, e logo a partir de janeiro, pois não havia

razão para que fosse apenas a partir de junho.

Lamentamos que PS, PSD, CDS-PP e PCP tenham aproveitado esta vontade de cumprir o desígnio do

acesso de todas e todos à cultura para promover e apoiar um espetáculo que envolve um enorme sofrimento

animal, dando-lhe o benefício da taxa reduzida de IVA. Discordamos, em absoluto, desta decisão, discordamos,

em absoluto, de qualquer forma de o Estado promover ou apoiar os espetáculos tauromáquicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

Páginas Relacionadas
Página 0003:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 23 4 No dia 4 de maio, na discussão da Proposta de L
Pág.Página 4
Página 0005:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 5 Mais: essa proposta foi discutida ontem em Plenário e o PS
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 23 6 O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — … e
Pág.Página 6
Página 0007:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 7 O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem de terminar a
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 23 8 O Sr. JoãoPauloCorreia (PS): — Sr. Presidente,
Pág.Página 8
Página 0009:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 9 O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e S
Pág.Página 9
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 23 10 Aprovem-se estas propostas, porque estas, sim,
Pág.Página 10
Página 0011:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 11 Cá estamos no Orçamento do Estado para 2019! O CDS fez o
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 23 12 Em sede de especialidade, apesar dos esforços
Pág.Página 12
Página 0013:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 13 A melhor mensagem que devemos dar às empresas é uma mensa
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 23 14 O Sr. Porfírio Silva (PS): — Já houve quem aqu
Pág.Página 14
Página 0015:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 15 A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, enqu
Pág.Página 15
Página 0017:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 17 O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presid
Pág.Página 17
Página 0018:
I SÉRIE — NÚMERO 23 18 CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contr
Pág.Página 18
Página 0019:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 19 A segunda proposta que apresentamos determina que uma per
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 23 20 O Sr. Jorge Campos (BE): — Sr. Presidente, Srs
Pág.Página 20
Página 0021:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 21 Aplausos de Os Verdes e do PCP. O Sr.
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 23 22 1877/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao Governo a re
Pág.Página 22
Página 0023:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 23 Vamos votar a proposta 528-C, de Os Verdes, de aditamento
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 23 24 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos
Pág.Página 24
Página 0025:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 25 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do P
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 23 26 O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Dep
Pág.Página 26
Página 0027:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 27 Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do P
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 23 28 Joana Lima, João Azevedo Castro, João Gouveia,
Pág.Página 28
Página 0029:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 29 O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 23 30 O Sr. DuartePacheco (PSD): — Sr. Presid
Pág.Página 30
Página 0031:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 31 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 229.
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 23 32 Aplausos do PS. O Sr. Pres
Pág.Página 32
Página 0033:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 33 Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 23 34 De facto, a sinistralidade rodoviária disparou
Pág.Página 34
Página 0035:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 35 O Sr. Jorge Costa (BE): — Sr. Presidente, o Governo inscr
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 23 36 Sr. Deputado, para cumprirmos o princípio de i
Pág.Página 36
Página 0037:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 37 A par deste investimento nacional, precisamos de um siste
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 23 38 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavr
Pág.Página 38
Página 0039:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 39 Desde a sua criação pelo Governo das direitas, apenas uma
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 23 40 Aplausos do PCP. O Sr. President
Pág.Página 40
Página 0041:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 41 Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lac
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 23 42 Aplausos do PSD. O Sr. President
Pág.Página 42
Página 0043:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 43 poupança; não tem apoios reais às empresas; tem medidas q
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 23 44 O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Face aos tem
Pág.Página 44
Página 0045:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 45 Portanto, agradecemos e reconhecemos isso ao Governo.
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 23 46 O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlam
Pág.Página 46
Página 0047:
29 DE NOVEMBRO DE 2018 47 Protestos de Deputados do PSD. O Sr.
Pág.Página 47