Quinta-feira, 29 de novembro de 2018 I Série — Número 23

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE28DENOVEMBRODE 2018

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Pedro Filipe dos Santos Alves Idália Maria Marques Salvador Serrão António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Sandra Maria Pereira Pontedeira

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 5

minutos. No âmbito do debate, na especialidade, da Proposta de

Lei n.º 156/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Orçamento do Estado para 2019, foram apreciados e rejeitados dois recursos para o Plenário, apresentados pelo PCP e pelo BE, da decisão da Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa de não admissão à votação de propostas de alteração da autoria dos recorrentes, tendo usado da palavra os Deputados João Oliveira (PCP), Pedro Filipe Soares (BE), José Luís Ferreira (Os Verdes), António Leitão Amaro (PSD) e Paulo Trigo Pereira (PS).

Relativamente àquela proposta de lei, foram, depois, discutidos artigos e propostas de alteração avocados pelo Plenário — artigos 159.º, 166.º, 196.º e 197.º, 203.º, 209.º a

211.º e 221.º e propostas de artigos novos —, tendo usado da palavra, além dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes) e da Proteção Civil (José Artur Neves), os Deputados João Paulo Correia (PS), Ricardo Baptista Leite (PSD), Moisés Ferreira (BE), Cecília Meireles e Pedro Mota Soares (CDS-PP), António Leitão Amaro e Inês Domingos (PSD), Mariana Mortágua (BE), Maria Germana Rocha (PSD), Porfírio Silva e Fernando Anastácio (PS), Ana Mesquita (PCP), André Silva (PAN), José Luís Ferreira (Os Verdes), João Pinho de Almeida (CDS-PP), Duarte Alves e Jorge Machado (PCP) e Jorge Campos (BE).

Por fim, concluiu-se a discussão, na especialidade, da proposta de lei — artigos 228.º e 229.º, 233.º, 238.º, 244.º, 253.º, 255.º, 258.º, 261.º, 269.º e 278.º, Mapas II e VII, artigo 1.º e propostas de artigos novos —, tendo usado da palavra,