29 DE NOVEMBRO DE 2018

23

Vamos votar a proposta 528-C, de Os Verdes, de aditamento de um artigo 175.º-A — Contratação de

trabalhadores para a EMEF — Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário S.A.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de

Os Verdes e do PAN e a abstenção do PSD.

Vamos votar a proposta 265-C, do PCP, de aditamento de um artigo 184.º-I — Desconto nos custos de

interesse económico geral dos reembolsos ao Sistema Elétrico Nacional pela parte dos custos de manutenção

do equilíbrio contratual declarados como sobrecompensações indevidas.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do PS e votos a favor do BE, do CDS-PP, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Vamos proceder à votação da proposta 305-C, da autoria do CDS-PP, de aditamento de um artigo 190.º-A

— Eliminação do aumento do imposto sobre produtos petrolíferos.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — É uma vergonha! Palavra dada, palavra desonrada!

O Sr. Presidente: — Vamos proceder à votação da proposta 655-C, do PSD, de aditamento de um artigo

190.º-A — Redução das taxas de ISP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e votos

a favor do PSD e do CDS-PP.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Vamos avançar para o artigo 196.º — Fiscalização prévia do Tribunal de Contas.

Votamos agora a proposta 857-C1, do PS, na parte em que emenda o n.º 5 do artigo 196.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do BE e

abstenções do PCP, de Os Verdes e do PAN.

Votamos agora o n.º 5 do artigo 196.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do CDS-PP e a abstenção do PSD.

Vamos passar ao artigo 197.º — Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas

Singulares.

Começamos por votar a proposta 851-C, do CDS-PP, de aditamento de um n.º 9 ao artigo 12.º do Código do

IRS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do PCP e de Os Verdes e votos

a favor do CDS-PP e do PAN.

Votamos agora a proposta 474-C1, apresentada pelo CDS-PP, na parte em que adita um n.º 11 ao artigo

13.º do Código do IRS.