29 DE NOVEMBRO DE 2018

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Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar em conjunto as propostas 275-C3, apresentada pelo CDS-PP, 548-C1, apresentada pelo PCP,

e 774-C2, apresentada pelo PSD, na parte em que emendam a verba 2.33 da Lista I anexa ao Código do IVA,

constante do artigo 211.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PCP e votos contra do

PS, do BE, de Os Verdes e do PAN.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 494-C, apresentada pelo BE, de emenda da verba

2.33 da Lista I anexa ao Código do IVA, constante do n.º 1 do artigo 211.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE, de Os Verdes e do PAN.

Vamos votar a proposta 673-C, apresentada pelo PAN, de emenda da verba 2.33 da Lista I anexa ao Código

do IVA, constante do n.º 1 do artigo 211.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP e do PCP e votos

a favor de Os Verdes e do PAN.

Passamos à votação 675-C, apresentada pelo PS, de emenda da verba 2.33 da Lista I anexa ao Código do

IVA, constante do n.º 1 do artigo 211.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do

PAN e de 41 Deputados do PS (Alexandre Quintanilha, Ana Catarina Mendonça Mendes, Ana Passos, André

Pinotes Batista, António Sales, Bacelar de Vasconcelos, Carla Sousa, Carla Tavares, Catarina Marcelino,

Constança Urbano de Sousa, Diogo Leão, Edite Estrela, Elza Pais, Fernando Jesus, Fernando Rocha Andrade,

Filipe Neto Brandão, Francisco Rocha, Hugo Carvalho, Isabel Alves Moreira, Isabel Santos, Ivan Gonçalves,

José Magalhães, José Rui Cruz, Lúcia Araújo Silva, Luís Graça, Luís Soares, Manuel Caldeira Cabral, Margarida

Marques, Maria Antónia de Almeida Santos, Maria Conceição Loureiro, Odete João, Paulo Trigo Pereira, Pedro

Delgado Alves, Porfírio Silva, Rosa Maria Bastos Albernaz, Sandra Pontedeira, Sónia Fertuzinhos, Susana

Amador, Tiago Barbosa Ribeiro, Vitalino Canas e Wanda Guimarães)e votos a favor de 44 Deputados do PS

(António Gameiro, Ascenso Simões, Carlos César, Carlos Pereira, Cristina Jesus, Eurídice Pereira, Fernando

Anastácio, Helena Roseta, Hortense Martins, Hugo Costa, Hugo Pires, Idália Salvador Serrão, Jamila Madeira,