29 DE NOVEMBRO DE 2018

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao Mapa VII — Despesas dos serviços e fundos autónomos,

por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada serviço e fundo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Graça, do PS.

O Sr. Luís Graça (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, neste ano, o PSD

voltou — é sempre por esta altura do Orçamento — com a mesma ladainha do costume sobre o Algarve, a de

que não há investimento na região do Algarve.

Dizem isso no Algarve, mas, curiosamente, depois, não concretizam com propostas no Parlamento.

Dizem que o orçamento da cultura será menor, mas é falso. Vai crescer 2,8% em relação a 2018, ao qual

deverá acrescer ainda 1,5 milhões de euros do programa 365 Algarve.

Dizem que as instituições sociais não terão apoios comunitários, mas é falso. Ainda dentro de dias, será

aberto um aviso do PO Algarve para as IPSS (instituições particulares de solidariedade social).

Mas não é só falso, é também hipócrita, porque escondem que foi o presidente do PSD/Algarve, então

presidente da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional), a definir as prioridades do PO

Algarve e a deixar um valor muito residual para a área social.

E dizem que a saúde vai ter menos dinheiro no Algarve, o que também é falso. Primeiro, porque com esta

alteração ao Mapa VII, o Grupo Parlamentar do PS garante que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve vai

ter mais verba neste ano do que teve em 2018. E também porque a proposta de Orçamento do Governo já

previa mais 8 milhões de euros para a ARS Algarve comparativamente com o ano anterior.

Isto é, temos uns Deputados do PSD a dizer uma coisa em Lisboa e outra em Faro. Já estamos habituados

a que digam algo e façam o seu contrário.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Membros do Governo,

todos os anos a indústria farmacêutica retira do mercado medicamentos que são essenciais às pessoas. Retira-

os, não por não serem eficazes, mas porque deixaram de ter interesse comercial. Valeram pouco, rendem pouco,

já não dão a margem de lucro que a indústria farmacêutica quer e, portanto, retiram-nos do mercado, provocam

rotura de stock,prejudicam as pessoas.

O Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, em Portugal, tem capacidade para fazer a

produção desses medicamentos. Precisa, no entanto, de investimento, e é isso que o Bloco de Esquerda propõe

na alteração a este mapa: o reforço em 16,75 milhões de euros do Laboratório Militar para poder fazer o

investimento de que necessita, para poder produzir os medicamentos de que a população em Portugal necessita.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Barros, do PSD.

O Sr. José Carlos Barros (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, falou-

se aqui do investimento para o Algarve e, de facto, o que acontece, mais uma vez, no Orçamento do Estado não

é exclusivo do Algarve, é um problema de investimento nos serviços públicos que conhecemos e que é

generalizado mas, especificamente no caso do Algarve, é óbvia sobretudo esta diferença entre os anúncios de

milhões de investimentos que têm sido feitos na região e a realidade.

O serviço ferroviário entrou praticamente em colapso, com os algarvios a verem passar os comboios; a saúde

está numa situação dramática, com menos 20 milhões de euros de investimento para o Centro Hospitalar

Universitário do Algarve; não há investimento nas zonas portuárias.

Este é, portanto, o retrato real do que este Orçamento do Estado prevê para o Algarve.