29 DE NOVEMBRO DE 2018

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Portanto, agradecemos e reconhecemos isso ao Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É só bom humor!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — O que não vamos reconhecer é que, terminado este debate na

especialidade, tenhamos, de facto, um Orçamento muito melhor do que aquele que cá entrou. Dissemos, no

início deste debate, que o Orçamento era mau e que podia ficar um pouco menos mau, mas a oportunidade

perdida que aqui denunciámos não se resolveu pois continuamos a não ter medidas que permitam crescimento

económico que nos ponha no pelotão da frente do crescimento económico na União Europeia.

Continuamos ou não continuamos a ter uma carga fiscal que é a mais alta de sempre? Continuaremos a ter,

em 2019, com este Orçamento.

Protestos de Deputados do PS.

Continuaremos a ter serviços públicos a prestar pior serviço do que prestavam há quatro anos.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sempre a dizer mal dos serviços públicos! O CDS não muda!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Continuamos ou não continuamos a ter a discricionariedade

das cativações? Vamos ver quantas medidas que o PCP e o Bloco de Esquerda disseram que aprovaram e que

nunca vão acontecer na prática em 2019, como aconteceu com os Orçamentos anteriores, fruto das cativações

do Ministro Centeno.

Mas se o Governo tem essa responsabilidade, também o PCP e o Bloco de Esquerda não deixaram de dar

um ar da sua graça na discussão deste Orçamento, que é fruto daquela que foi a característica principal do

Bloco de Esquerda e do PCP durante a Legislatura. Esse artigo, que foi característico, é o do ISP (imposto sobre

produtos petrolíferos e energéticos). O Bloco de Esquerda e o PCP fizeram, neste Orçamento, aquilo que fizeram

durante os três anos anteriores, e não temos nenhuma dúvida de que o farão daqui para a frente, nesta

Legislatura.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Pensava que ia falar do aumento das pensões!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Os eleitores saberão, quando forem as eleições, que votar no

PCP e no Bloco de Esquerda é fazer o mesmo que o PCP e o Bloco de Esquerda fazem nos Orçamentos: é

serem inconsequentes, porque dirão sempre uma coisa e farão sempre outra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, o entendimento da Mesa, para que não se registe o

silêncio como precedente, é que, havendo tempo disponível, o autor da proposta em apreciação tem sempre o

direito de usar da palavra no fim.

Mas agora a questão já nem se coloca.

A palavra, em todo o caso, é do Governo, se a pedir.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, peço desculpa, mas pensei

que tivesse ficado claro que me tinha inscrito.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Então, tem a palavra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos

Parlamentares.