I SÉRIE — NÚMERO 23

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País que classifica filmes para maiores de 18 anos é o que permite a entrada em praças de touros de crianças

a partir dos 3 anos.

Para o Parlamento, nada disto é obsceno. Perante tudo isto, a verdade é que as Deputadas e os Deputados

deste Parlamento continuam a não se tocar.

Ao contrário da imagem que tentam fazer passar — a indústria tauromáquica e os seus representantes

políticos, no Parlamento —, não tem existido nenhum ataque à tauromaquia, muito pelo contrário, assistimos

paulatinamente ao constante reforço do apoio fiscal, financeiro e institucional do Estado a esta atividade.

Sr.as e Srs. Deputados, a proposta de acabar com a isenção do pagamento de impostos, por parte dos

toureiros, apenas e só pretende trazer alguma decência ao papel do Estado.

Aplausos da Deputada do PS Rosa Maria Bastos Albernaz.

O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do

Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a propósito da descida do

IVA para as atividades culturais, gostaria de dizer o seguinte: a posição de princípio de Os Verdes é muito clara

e não é de agora. Nós somos a favor da descida do IVA para as atividades culturais, mas não concordamos que

o IVA baixe para as touradas.

De facto, parece-nos claro que, independentemente da posição que cada um de nós possa ter, as touradas

constituem um espetáculo violento. É violento tanto do ponto de vista da agressão que é feita sobre o animal,

como do ponto de vista de quem assiste a essa agressão.

Como é público, Os Verdes há muito que defendem que o financiamento público às touradas deve acabar.

E mais: deve acabar o financiamento público, tal como deve acabar, também, qualquer promoção pública às

touradas. E, por isso mesmo, apresentámos já, nesta Assembleia da República, por várias vezes, iniciativas

legislativas para que a televisão pública não transmita touradas.

Portanto, na nossa perspetiva, não deve haver nem promoção pública, nem financiamento público. Se as

touradas existem, devem autofinanciar-se e o Estado não deve fomentar esses espetáculos com financiamento

público.

Ora, baixar o IVA nas touradas é uma forma indireta de financiamento público com a qual não estamos de

acordo. Com efeito, não estamos de acordo nem com o financiamento público direto, nem com recurso a outros

instrumentos, como o da diminuição do IVA nas touradas.

Em síntese, estamos de acordo que o IVA baixe para os espetáculos culturais, mas não concordamos que o

IVA baixe para as touradas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O IVA de espetáculos culturais e artísticos

desceu para 6%.

Negociámos esta medida com o Governo e, finalmente, na especialidade, conseguimos alargá-la a todos os

espetáculos culturais, aos festivais em recintos abertos e ao cinema, e logo a partir de janeiro, pois não havia

razão para que fosse apenas a partir de junho.

Lamentamos que PS, PSD, CDS-PP e PCP tenham aproveitado esta vontade de cumprir o desígnio do

acesso de todas e todos à cultura para promover e apoiar um espetáculo que envolve um enorme sofrimento

animal, dando-lhe o benefício da taxa reduzida de IVA. Discordamos, em absoluto, desta decisão, discordamos,

em absoluto, de qualquer forma de o Estado promover ou apoiar os espetáculos tauromáquicos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Pinho de Almeida,

do Grupo Parlamentar do CDS-PP.