29 DE NOVEMBRO DE 2018

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O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, desde o início do debate

deste Orçamento, o CDS apresentou como uma das suas prioridades a redução do IVA para a cultura.

Fizemo-lo sempre de uma maneira neutral em relação àquilo que são as atividades culturais. Não

aproveitámos esta oportunidade para dizer que umas atividades culturais são melhores e que outras são piores,

que gostamos mais de umas e que gostamos menos de outras. Nunca aproveitámos uma alteração no sentido

de promover o acesso à cultura para promover uma cultura de gosto, fosse o nosso ou outro qualquer.

A discussão deste ponto foi um dos momentos mais lamentáveis da discussão do Orçamento do Estado para

o próximo ano, com declarações absolutamente inaceitáveis da Sr.ª Ministra da Cultura.

Aplausos do CDS-PP.

Felizmente, prevaleceu o bom senso. Dissemos sempre que a proposta do CDS era a mais justa, porque

baixava o IVA para todas as atividades culturais.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Foi essa proposta que foi aprovada e, assim, se tomou uma

boa medida: baixou-se o IVA para toda a cultura e não se discriminou o gosto de ninguém.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos ao debate do sexto tema, o da energia.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Alves, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados, na área da

energia, o Governo decidiu ir por um caminho diferente daquele que é defendido pelo PCP, que é o da redução

do IVA da energia para 6%, revertendo, assim, uma gravosa medida do Governo PSD/CDS-PP.

As medidas apresentadas pelo Governo não nos dão garantias de que se traduzirão em descida do preço da

energia, até porque há o anúncio de fortes subidas de preço no mercado grossista.

Temos muitas dúvidas, quanto aos resultados para as tarifas, relativamente àquilo que o Governo inscreveu

no Orçamento.

Por isso, solicitámos que se ouvisse, nesta fase, a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos),

para que o Parlamento soubesse exatamente aquilo que está a votar, o que foi, inexplicavelmente, recusado.

As alterações na Secretaria de Estado da Energia e na DGEG (Direção-Geral de Energia e Geologia), que

não podem ser desligadas das pressões dos grupos económicos deste setor, tal como já tinha acontecido no

Governo PSD/CDS-PP, só vieram adensar as nossas preocupações.

Anunciamos, desde já, que vamos chamar a ERSE, com urgência, à Comissão de Economia, Inovação e

Obras Públicas, para dar os esclarecimentos necessários.

A intervenção do PCP será no sentido de assegurar que há uma efetiva redução da tarifa da energia.

Apresentámos a proposta para alargar a redução do IVA à potência contratada de 6,9 kVA, uma vez que a

potência mínima não corresponde, de todo, às necessidades de muitas famílias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — O PSD impediu a votação desta proposta, fazendo, assim, mais um frete ao

Governo.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Apresentámos, ainda, propostas no sentido de acabar com os benefícios e

rendas excessivas, dirigindo os valores das sobrecompensações à tarifa, nomeadamente os 285 milhões dos