29 DE NOVEMBRO DE 2018

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Desde a sua criação pelo Governo das direitas, apenas uma parte ínfima dos vistos gold atribuídos serviram

para criar postos de trabalho. A compra de imobiliário de luxo é o único alvo direto pretendido pelas elites que

compram cidadania portuguesa. Alvo direto porque, indiretamente, o que essas elites buscam é uma porta de

entrada para o espaço europeu e, vezes demais, um salvo-conduto que esconda as origens criminosas das suas

fortunas.

Em nome de um País que se leva a sério, em nome de um País que não trate imigrantes ricos com

subserviência e imigrantes pobres com um rigor frio, em nome de um País empenhado realmente na luta contra

a corrupção e contra a especulação imobiliária, está na hora de pôr termo aos vistos gold em Portugal. É essa

a proposta do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao artigo 269.º da proposta de lei — Alteração ao Decreto-Lei

n.º 195/95, de 28 de julho.

Tem a palavra o Sr. Tiago Barbosa Ribeiro, do PS.

O Sr. Tiago Barbosa Ribeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os trabalhadores das pedreiras

estão sujeitos a uma vida dura, a uma vida difícil, a condições de trabalho muito exigentes, condições insalubres,

condições que dificilmente imaginamos. São os verdadeiros operários da pedra, que se estendem por todo o

País, em particular no meu distrito, o distrito do Porto.

Para estes trabalhadores, o Partido Socialista encontrou uma solução que conjuga dignidade com a sua

carreira contributiva, aplicada à especificidade da dureza do seu trabalho e, portanto, apresentamos uma

proposta no sentido de garantir que tenham um regime especial de acesso não só à reforma mas também à

pensão de invalidez. Por essa via, garantimos justiça, equilíbrio e também que, com este Governo, esses

trabalhadores não serão esquecidos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, neste Orçamento conseguimos

que os trabalhadores das pedreiras e da extração tenham já uma garantia de justiça para a penosidade do seu

trabalho, mas importa também — e por proposta do Bloco de Esquerda — a equiparação dos trabalhadores das

lavarias a um regime que existe para trabalhadores dos minérios e das pedreiras, que é um regime com uma

penosidade agravada no seu trabalho. Estamos, portanto, perante uma medida de muita justiça para vários

trabalhadores que a reivindicam há muitos anos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado, do PCP.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queríamos, neste momento, registar a

congratulação do Grupo Parlamentar do PCP pela discussão e aprovação de propostas relativamente aos

trabalhadores das lavarias e das pedreiras da extração e transformação da pedra, que vão finalmente ter acesso

a um regime de aposentação antecipada.

O PCP acompanha esta matéria há cerca de 20 anos, no distrito do Porto e noutros distritos do País, e tem

vindo a lutar por um regime de antecipação da reforma que é inteiramente justo, porque estes trabalhadores

morrem antecipadamente devido a doenças profissionais.

Esta conquista do Grupo Parlamentar do PCP é um aspeto que queremos aqui salientar como de extrema

justiça para estes trabalhadores, e não queríamos deixar de sinalizar o contentamento do Grupo Parlamentar

do PCP relativamente a esta proposta.