I SÉRIE — NÚMERO 24

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O principal objetivo do Orçamento é preparar o futuro, visar a natalidade e, naturalmente, proteger os mais

fracos.

Ora, há um dado sobre o qual todos nos devemos questionar e que todos devemos pôr em causa: a taxa de

risco de pobreza após transferências sociais revela que a maior pobreza que existe, atualmente, em Portugal,

centra-se nas famílias numerosas, nas famílias com três filhos ou mais. Este é um dado que nos deve questionar

a todos! Podemos falar sobre o histórico, perguntarmo-nos sobre se o Governo anterior ou este Governo fizeram

tudo o que deviam, mas o resultado final é o de que a maior pobreza se encontra nas famílias numerosas.

O CDS apresenta aqui uma proposta muito concreta: verter em lei aquilo que não está na lei, e verter em lei

aquilo que já está previsto, por exemplo, em relação à majoração para as famílias monoparentais. Está prevista

uma majoração para as crianças até aos 36 meses, como a Sr.ª Deputada acabou de referir, mas o CDS propôs

que essa majoração fosse para além disso, até aos 6 anos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Uma preocupação com os mais fracos, uma preocupação com

o futuro!

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — E séria!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Mas, no fim de contas, a que é que assistimos? A uma cegueira

ideológica desta maioria que sustenta o Governo,…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Claro!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — … que se preocupa mais com quem apresenta as propostas

do que com aqueles que são os mais pobres, de entre nós, e que têm um papel determinante no nosso futuro.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social (Cláudia Joaquim): — Sr. Presidente, Srs. Deputados,

gostaria de explicar ao Sr. Deputado do CDS o seguinte: o abono de família é determinado com base na

dimensão do agregado familiar, enquadrando no escalão mais baixo as famílias de maior dimensão. E foram as

famílias que se situaram nos escalões inferiores que tiveram um aumento significativo nesta Legislatura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é dessas que o CDS quer tratar!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Posso explicar-lhe em que consistiu esse aumento

significativo. Consistiu num aumento de despesa com o abono de família, entre 2015 e 2019, de 163 milhões de

euros, contra uma diminuição de 46 milhões de euros, entre 2011 e 2015.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Artistas! São uns artistas!

A Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social: — Relativamente a uma criança do 1.º escalão, que

tenha 2 anos de idade, isso significa que a sua família receberá 150 €/mês, em 2019, quando, em 2015, recebia

35,19 €/mês.

Aplausos do PS.

Sabe, Sr. Deputado, quanto é que essa criança recebia em 2011, quando os senhores chegaram ao

Governo? Os mesmos 35,19 €/mês.