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30 DE NOVEMBRO DE 2018

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Aplausos do PS.

Foi isso que aconteceu na proteção das famílias, na proteção das famílias mais numerosas, porque essas

tendem a situar-se nos escalões mais baixos.

Foi também por isso que alargámos a majoração para as crianças com 1 ano nas famílias que têm dois ou

mais filhões. Foi também por isso que alargámos o 4.º escalão às crianças até aos 3 anos e, agora, até aos 6

anos. Foi por isso que este Governo apostou, significativamente, no abono de família, que visa proteger as

famílias e fazer face aos seus encargos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda sobre este tema, para intervir novamente, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe

Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado da Segurança Social,

diz-se que o CDS se preocupa com quem tem mais rendimentos, mas, afinal, vemos a Sr.ª Secretária de Estado

afirmar aqui que, efetivamente, as famílias numerosas são aquelas que têm menos rendimentos.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Quando cortaram no RSI, cortaram no apoio às crianças!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — A verdade é esta, Sr.ª Secretária de Estado: por muito que se

tenha feito, a taxa de risco de pobreza é de 41,4% após transferências sociais! É um valor incrível, quando a

média, como a Sr.ª Secretária de Estado sabe — e estamos a falar de valores de 2016 —, se encontra abaixo

de 20%, se situa em 18%!

A Sr.ª Secretária de Estado sabe bem que as medidas que elencou não têm uma bonificação para quem tem

um, dois, três ou mais filhos até aos 6 anos.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o tempo de que o seu grupo parlamentar dispunha. Peço-

lhe para concluir.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Essa é a proposta do CDS, visando os mais pobres, visando

o futuro, a que o Governo e esta maioria de esquerda fecharam os olhos.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Passamos, então, ao tema seguinte, que é o das entidades reguladoras.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, o Governo e

esta maioria de esquerda não acreditam nas entidades reguladoras, porque para eles não existe nada fora do

controlo socialista.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Isso é patético!

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — E, ao longo desta Legislatura, essa visão tem-se refletido numa ativa

limitação à atividade destas entidades.

A CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) já disse no Parlamento que tem dificuldade em

contratar funcionários que são indispensáveis; a Autoridade da Concorrência disse que deixou inspeções por

fazer;…

O Sr. João Oliveira (PCP): — No BES é que vocês gostaram dos reguladores!

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