I SÉRIE — NÚMERO 24

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Quanto recebia uma criança de 3 anos, igualmente de uma família muito vulnerável economicamente,

inserida no 2.º escalão de rendimentos? Em 2011, recebia 29 €. Em 2015, com o governo CDS/PSD, recebia

ainda e só 29 €. Mas em 2019, receberá 124 €.

Aplausos do PS.

Noutros casos, recebiam zero e agora vão receber abono.

Tudo isto pode não ser uma fortuna — e não é! —, mas são preciosas ajudas para as famílias mais

necessitadas e para combater um dos fenómenos mais degradantes das nossas sociedades, que é a pobreza

infantil. E isso só passou a acontecer, repito, com o novo Governo com o Partido Socialista.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Os portugueses pagarão menos 1000 milhões de euros em IRS em 2019 face ao que acontecia quando este

Governo tomou posse.

O mesmo acontecerá em muitos outros aspetos dos orçamentos familiares. Muitas famílias terão, por

exemplo, uma redução significativa de despesas com a aplicação de medidas como a do passe social ou a da

gratuitidade dos manuais escolares até ao 12.º ano.

Por essas e por muitas outras medidas, o rendimento disponível das famílias portuguesas já aumentou 8%

com este Governo, enquanto tinha baixado 3% no mesmo período anterior.

Também por essas e por outras razões, menos 24 pessoas por dia deixaram de engrossar as fileiras da

emigração.

Ainda é pouco? É, sim! Mais uma razão para continuarmos o caminho que estamos a fazer com a governação

com o Partido Socialista!

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Membros do Governo, insisto: é das pessoas que, hoje,

queremos sobretudo falar, porque é para elas que este Orçamento, uma vez mais, se dirige.

É para as pessoas mais velhas, com fracos rendimentos, que recebem um complemento solidário para

idosos, que contam agora com um acréscimo de 350 €.

É para as pessoas mais vulneráveis, que recebem um rendimento social de inserção, que contam agora com

um acréscimo de 138 €.

É para as pessoas com deficiência, que, com a nova prestação social para a inclusão, terão uma ajuda

mensal significativa.

É para as pessoas que recebem o salário mínimo nacional e que terão um novo aumento, pelo menos para

600 €.

É para as pessoas que trabalham na Administração Pública, que têm as suas carreiras agora descongeladas

e que terão valorizações remuneratórias.

É para as pessoas que carecem de cuidados paliativos, tal como para todos que têm direito a melhores

cuidados de saúde e que poderão contar com mais hospitais, mais médicos de família, mais profissionais de

saúde.

É para as pessoas que preparam a sua integração na vida ativa e que contam com a formação no ensino

público, com escolas renovadas e com uma aposta de confiança na valorização e autonomia das escolas e do

exercício da função dos professores.

É para as pessoas que pensam no seu futuro, depois de trabalhar, para as quais temos de continuar a garantir

o financiamento e a sustentabilidade do sistema de segurança social.

E é, em particular, para as pessoas que foram atingidas por tragédias, que tanta comoção geraram no País

e tanto sofrimento implicaram para os diretamente atingidos, como aconteceu nos incêndios florestais ou agora

em Borba, a quem devemos prestar uma ajuda que não pode ser negligenciada.