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30 DE NOVEMBRO DE 2018

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos, agora, ao Voto n.º 681/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS, do PSD

e do CDS-PP) — De pesar pelas vítimas do desabamento de estrada entre Borba e Vila Viçosa.

Encontram-se, nas galerias, autarcas de Borba, a quem aproveito para saudar.

Solicito ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler este voto.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«No dia 19 de novembro, em consequência de um aluimento de terras, um troço da estrada entre Vila Viçosa

e Borba ruiu, causando, pelo menos, duas vítimas mortais, num número ainda indeterminado de pessoas

desaparecidas.

Este é um momento de profunda consternação, tristeza e pesar para as famílias e amigos das vítimas, para

a comunidade local e para os portugueses em geral.

A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, lamenta a trágica ocorrência e transmite as suas

mais sentidas condolências aos familiares e amigos das vítimas, expressando o seu mais profundo pesar pelo

sucedido».

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, temos ainda um último voto de pesar, o Voto n.º 665/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD, pelo

CDS-PP e pelo PS) — De pesar pela morte de civis e, em especial, de crianças na guerra no Iémen.

O Sr. Deputado Duarte Pacheco fará o favor de o ler.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«O conflito militar do Iémen opõe as forças do governo, apoiadas por uma coligação internacional liderada

pela Arábia Saudita, aos rebeldes Huthis, que em 2014 e 2015 tomaram conta de vastas regiões do país,

incluindo a capital, Sanaa.

Desde 2014, este conflito causou mais de 10 000 mortos e provocou, segundo a Organização das Nações

Unidas (ONU), a pior crise humanitária no mundo, com 14 milhões de pessoas ameaçadas pela fome e pelas

doenças.

Recentemente, a organização não-governamental Save The Children, utilizando dados da ONU, veio revelar

que cerca de 85 000 crianças morreram de fome ou doenças desde a intensificação da guerra no país, cerca de

1,8 milhões sofrem de desnutrição aguda e a cada 10 minutos uma destas crianças morre por causa de doenças

que podem ser prevenidas.

Esta situação resulta diretamente de uma elevada taxa de mortalidade, agravada por casos de malnutrição

severa e de doença em crianças com menos de 5 anos, e, indiretamente, das terríveis condições impostas pela

guerra civil em curso num país que sofre, há anos, de elevados níveis de subdesenvolvimento.

A UNICEF e o próprio Secretário-Geral da ONU, António Guterres, vieram já apelar a um entendimento entre

as partes em confronto para que seja possível concretizar um acordo de cessar-fogo que permita reforçar a

ajuda humanitária ao país.

A situação é particularmente preocupante em Hodeida, uma cidade portuária controlada pelos rebeldes no

oeste do país, que as forças pró-governamentais estão a tentar recuperar. O porto de Hodeida é um ponto vital

para 70% a 80% da população iemenita, pois é através dele que são feitas as entregas comerciais e

humanitárias que permitem fornecer ajuda ao norte do país, nomeadamente às crianças dessa região.

Assim, os Deputados da Assembleia da República, reunidos em sessão plenária, exprimem o seu pesar pela

morte de milhares de civis e, em particular, de crianças no conflito do Iémen e apelam para que as partes

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