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I SÉRIE — NÚMERO 24

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Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, emitiu

parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Bacelar de Vasconcelos (PS) a intervir no processo no âmbito

do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de continuar, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial da Comarca de Lisboa, do Juízo Local Criminal de Lisboa — Juiz 13, Processo n.º 8861/17.8T9LSB, a

Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, emitiu

parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) a intervir no processo no âmbito

do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de continuar, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial da Comarca de Castelo Branco, do Juízo Local Criminal do Fundão, relativo ao Processo n.º

157/13.0TELSB, a Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Manuel Frexes (PSD) a intervir no processo no

âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr. Secretário Duarte Pacheco, tem a palavra para dar conta do último parecer.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação da Inspeção-

Geral da Administração Interna, Processo de Inquérito PND 38-2017 Inq., a Subcomissão de Ética da Comissão

de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr.

Deputado Jorge Gomes (PS) a intervir no processo no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, o parecer está em apreciação.

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