O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

30 DE NOVEMBRO DE 2018

9

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar ao tema do abono de família.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Tavares, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — Sr. Presidente, o CDS-PP continua a querer enganar as famílias portuguesas,

pois vem aqui propor aquilo que já existe.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Já existe?!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — A majoração não está, de facto, prevista no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º

176/2003, mas, se continuarem a ler esse mesmo diploma, encontrá-la-ão imediatamente, no artigo seguinte, o

artigo 14.º-A, cuja epígrafe não deixa qualquer margem para dúvidas: «Majoração do abono de família para

crianças e jovens do segundo titular e seguintes».

No combate à pobreza infantil, promovemos, desde o início desta Legislatura, o aumento do abono de família,

bem como o incremento faseado da majoração de 300% do abono para crianças até aos 3 anos, conforme já

existia para o primeiro ano de vida, com o intuito de ajudar as famílias numa altura em que a criança não tem

acesso à rede de ensino público universal.

Elevámos a majoração das famílias monoparentais para os 35% e foi atualizada a bonificação por deficiência,

visto serem estas as famílias mais fustigadas pelo risco de pobreza.

Neste Orçamento do Estado, e em relação ao abono de família, destacam-se: o reforço da proteção dirigida

às crianças até aos 6 anos, nos primeiros três escalões; o alargamento do 4.º escalão do abono até aos 6 anos

de vida; e, ainda, o alargamento da majoração para segundos ou mais filhos até aos 36 meses.

Afirma o CDS-PP que esta é uma medida urgente. Perguntamos nós: onde estava esta urgência entre 2011

e 2015?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Bem lembrado!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Explico-lhe já!

A Sr.ª Carla Tavares (PS): — O CDS pode ter memória curta, mas nós e os portugueses não temos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Ainda no âmbito deste tema, tem a palavra o Sr. Deputado Filipe Anacoreta Correia.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, o principal objetivo e função de um Orçamento do Estado é preparar o futuro, preparar o futuro dos

portugueses, preparar o futuro de Portugal. E, sobre essa matéria, a demografia é algo que está sempre no

discurso de todos os partidos, de todos os governantes, razão pela qual o CDS, em boa hora, tem vindo a

sublinhar a necessidade de se converterem as palavras em ações.

Apresentámos um pacote legislativo sobre natalidade e todas as nossas propostas foram chumbadas. Na

altura, houve mesmo um Deputado — o, então, Deputado João Galamba — que disse que o CDS estava apenas

preocupado com algumas famílias, as famílias que tinham mais rendimentos, e que as suas propostas visavam

proteger essas famílias.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Lá nisso tinha razão!

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Pois isso é profundamente falso!

Páginas Relacionadas
Página 0003:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 3 O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 24 4 Sabemos bem quem utilizou estes RERT! Descobrim
Pág.Página 4
Página 0005:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 5 O PCP orgulha-se de fazer parte dessa proposta e, hoje, sa
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 24 6 Isso é fundamental no distrito do Porto, Srs. D
Pág.Página 6
Página 0007:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 7 Têm a sua prioridade: entre estar no poder e apoiar o PS o
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 24 8 Protestos do PS e do BE. O Sr. Se
Pág.Página 8
Página 0010:
I SÉRIE — NÚMERO 24 10 O principal objetivo do Orçamento é preparar o
Pág.Página 10
Página 0011:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 11 Aplausos do PS. Foi isso que acontec
Pág.Página 11
Página 0012:
I SÉRIE — NÚMERO 24 12 A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — … a Entid
Pág.Página 12
Página 0013:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 13 contribuição para o Fundo de Apoio à Inovação (FAI), e es
Pág.Página 13
Página 0014:
I SÉRIE — NÚMERO 24 14 O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — … porque já ch
Pág.Página 14
Página 0015:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 15 reforçarmos a componente da democracia que também é trazi
Pág.Página 15
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 24 26 Segue-se a votação da proposta 718-C, do PSD,
Pág.Página 26
Página 0027:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 27 Risos do PS. A coragem do Primeiro-Ministro
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 24 28 Agora, que vamos no quarto Orçamento do Estado
Pág.Página 28
Página 0029:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 29 Beja ou a elaboração de um estudo de viabilidade para a c
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 24 30 à precariedade. Reforçou-se a ação social esco
Pág.Página 30
Página 0031:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 31 Portugal precisa de elevar a um outro patamar a resposta
Pág.Página 31
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 24 32 A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Este quart
Pág.Página 32
Página 0033:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 33 Nessa lógica, se passarmos todos a andar a pé e as mercad
Pág.Página 33
Página 0034:
I SÉRIE — NÚMERO 24 34 Aplausos do CDS-PP. Querem
Pág.Página 34
Página 0035:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 35 Aplausos do CDS-PP, de pé. O Sr. Presidente
Pág.Página 35
Página 0036:
I SÉRIE — NÚMERO 24 36 descapitalização da segurança social, um acord
Pág.Página 36
Página 0037:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 37 A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … corrigir o erro do proc
Pág.Página 37
Página 0038:
I SÉRIE — NÚMERO 24 38 O Sr. CarlosCésar (PS): — Sr. Presidente, Sr.
Pág.Página 38
Página 0039:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 39 contrário, já atingimos e superámos a meta a que Portugal
Pág.Página 39
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 24 40 Quanto recebia uma criança de 3 anos, igualmen
Pág.Página 40
Página 0041:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 41 Aplausos do PS. Para todas essas pes
Pág.Página 41
Página 0042:
I SÉRIE — NÚMERO 24 42 Uns, como o BE e o PCP, levantam cartazes em p
Pág.Página 42
Página 0043:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 43 Trata-se de uma oportunidade perdida, mais uma vez, para
Pág.Página 43
Página 0044:
I SÉRIE — NÚMERO 24 44 Veremos se, finalmente, a obra arranca, para b
Pág.Página 44
Página 0045:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 45 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PSD, através do
Pág.Página 45
Página 0046:
I SÉRIE — NÚMERO 24 46 A política de recuperação de rendimentos foi f
Pág.Página 46
Página 0047:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 47 Este é um Orçamento que melhorará a vida de todos os port
Pág.Página 47
Página 0048:
I SÉRIE — NÚMERO 24 48 E como não há bons serviços públicos sem funci
Pág.Página 48
Página 0049:
30 DE NOVEMBRO DE 2018 49 Aplausos do PS. O Sr. António Costa S
Pág.Página 49
Página 0050:
I SÉRIE — NÚMERO 24 50 … e também à coesão do território a que este O
Pág.Página 50