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30 DE NOVEMBRO DE 2018

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do BE,

do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PS.

Sr.ª Deputada Eurídice Pereira, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª EurídicePereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

relativamente às votações dos Votos n.os 675, 677 e 679/XIII/4.ª.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Passamos à votação do Voto n.º 678/XIII/4.ª (apresentado pelos Deputados do PCP, do PS de Os Verdes e

do BE do Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina e subscrito por Deputados do PCP, do PSD e do

PS) — De solidariedade, assinalando o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, o

voto contra do Deputado do CDS-PP João Rebelo e abstenções do PSD, do CDS-PP e da Deputada do PS

Rosa Maria Albernaz.

Sr.ª Deputada Paula Teixeira da Cruz, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª PaulaTeixeiradaCruz (PSD): — Sr. Presidente, tive ausentar-me por 2 minutos do Plenário mas

gostaria de deixar muito claro que, relativamente ao voto que concerne à Rússia e à Ucrânia, o meu sentido de

voto seria contra.

O Sr. Presidente: — Deixou o seu sentido de voto muito claro, Sr.ª Deputada. Não altera o resultado da

votação.

Vamos agora à votação do Voto n.º 680/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP e subscrito por Deputados do

PSD) — De saudação do Dia Internacional dos Direitos das Crianças.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, temos agora para votação vários pareceres da Subcomissão de Ética da Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de que nos vai dar conta o Sr. Secretário Duarte

Pacheco.

Tem a palavra, Sr. Secretário.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Ministério

Público — Procuradoria da República da Comarca de Lisboa, DIAP — 9.ª Seção de Lisboa, Processo n.º

5650/12.0TDLSB, a Subcomissão de Ética da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias, emitiu parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Gouveia (PS) a intervir no processo no

âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Faça favor de prosseguir, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial da Comarca de Braga, do Juízo Local Criminal de Braga — Juiz 3, Processo n.º 1290/15.0T9BG, a

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