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6 DE DEZEMBRO DE 2018

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O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Muito obrigado, Sr.ª Presidente, que aproveito para

cumprimentar.

Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado de Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Sr.

Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Não há dúvida de que os desafios

que se colocam a Portugal, a perceção que temos da realidade — quer social, quer territorial ou económica —

tem vindo, progressiva e constantemente, a mudar, pelo que se justifica plenamente uma alteração do Programa

Nacional da Política do Ordenamento do Território que tenha por base essas constantes mudanças, mas que

também olhe para a realidade do País e procure, efetivamente, atuar sobre essa realidade.

Quando olhamos para o nosso País, rapidamente percebemos as grandes fragilidades e desequilíbrios que

existem. E não precisamos apenas de nos focar na tragédia dos fogos — que, infelizmente, vivemos

recentemente e que não nos pode deixar indiferentes —, também o problema do interior e dos territórios de

baixa densidade é conhecido de todos e tem constantemente estado presente no discurso político. Infelizmente,

o que a realidade nos tem mostrado é que há um fosso de prosperidade no País, face aos Estados mais

desenvolvidos da União Europeia, e essa diferença é muito mais acentuada quando se analisam os níveis

relativos ao interior.

O CDS, apesar dos chumbos constantes das suas propostas, não vai deixar de chamar à atenção para estes

problemas reais e a propor medidas que têm em vista mudar definitivamente este estado de coisas.

Este novo PNPOT tem um horizonte alargado, visa ser um programa orientador da definição da Estratégia

Portugal 2030 e do Programa Nacional de Investimentos 2030. Por isso, a definição de estratégias claras para

o País impõe-se necessariamente. Ora, já no acordo de parceria celebrado com a Comissão Europeia no âmbito

do Quadro Estratégico Comum Europeu 2014-2020 se visava o financiamento para a coesão territorial e social

do País e um crescimento sustentado, com enfoque no combate às assimetrias regionais e às desigualdades

sociais e de apoio às economias locais.

No entanto, o Governo tem vindo a afastar-se daqueles objetivos, como denota a reprogramação do Portugal

2020. Aliás, entendemos que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2016, de 23 de agosto, que esteve

na base da revisão do PNPOT, realça em demasia — apesar de, obviamente, não ser de descurar — o

fortalecimento dos grandes centros urbanos, referindo-se, concretamente, ao fortalecimento das duas áreas

metropolitanas do País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Em todo este processo também não podemos esquecer que

Portugal é um País de vocação marítima e, por isso, o mar pode, e deve, dar um contributo relevante para o

desenvolvimento económico, social e sustentável do País, fazendo parte de qualquer política nacional para o

território, garantindo-se que no novo quadro financeiro plurianual Portugal conseguirá afirmar-se como uma

grande potência europeia na área do mar.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Paula

Santos, pelo PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Debatemos hoje, na Assembleia da República, as opções estratégicas para a organização territorial do País,

que constam da proposta do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território.

O PNPOT é um instrumento fundamental para o desenvolvimento harmonioso do País nos diferentes

domínios, na promoção das condições de vida, do investimento, da produção, do emprego, da defesa e

aproveitamento de recursos e serviços. No entanto, constatamos que as orientações preconizadas pelo Governo

não dão resposta aos problemas mais prementes nem conduzem ao equilibrado desenvolvimento do País.

Há uma enorme ausência no PNPOT: a concretização da regionalização, prevista na nossa Constituição,

aspeto essencial num processo democrático e participado de desenvolvimento regional. Por sua vez, assenta

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