I SÉRIE — NÚMERO 25

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Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Castro, do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. JoãoAzevedoCastro (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O

desporto é amplamente reconhecido enquanto facilitador da promoção de valores e atitudes determinantes para

o desenvolvimento da sociedade.

Quando devidamente orientado, o desporto promove o desenvolvimento físico, psíquico e social, o

fortalecimento muscular, ósseo e articular, a prevenção de doenças como a obesidade, a diabetes, a

osteoporose ou o risco de acidentes cardiovasculares; eleva a autoestima na relação do indivíduo com o seu

corpo e com o outro. Promove o desenvolvimento de laços sociais, de partilha de sentimentos e de objetivos,

com forte sentido de pertença, da necessidade de concertação e conjugação de esforços, mas também a

cooperação, a partilha de objetivos, o respeito pelas regras e pelo outro, o reconhecimento do erro, a amizade,

a justiça, a igualdade, a competição, a vitória, a multiculturalidade, o lidar com o insucesso, a dedicação, o

esforço ou a superação.

Contudo, a participação, por si só, não significa que tais propósitos sejam alcançados. Releva, na sua

prossecução, a forma como as aprendizagens são estruturadas e supervisionadas. Assim, o treinador assume-

se como agente indispensável no processo desportivo, no desenvolvimento de competências motoras,

cognitivas, emocionais e sociais. Vários estudos e autores apontam mesmo para a importância da atividade do

treinador, centrado em responsabilidades, conhecimento e dedicação, para uma formação coerente e adequada.

Com a proposta de lei n.º 146/XIII/3.ª, o Governo propõe alterações ao acesso e ao exercício da atividade de

treinador de desporto, considerando a avaliação dos impactos da aplicação do regime em vigor desde 2012.

Dessa avaliação resultou a necessidade de agilizar o acesso à carreira e à progressão entre os seus diferentes

graus, bem como de um maior envolvimento do Estado no processo.

Neste contexto, as propostas apresentadas incidem na estrutura, organização e objetivos, no acesso aos

graus de treinador, na definição da formação contínua, na fiscalização da sua aplicação, com medidas como a

agilização da estrutura da formação contínua, o apoio às carreiras duais, o apoio à pós-carreira, a valorização

da oferta formativa ministrada pelas instituições de ensino superior ou a atribuição de competência de

fiscalização à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica).

Portugal registava, em 2017, um financiamento da prática desportiva formal na ordem dos 40 milhões de

euros, dos quais 620 mil euros destinados à formação de recursos humanos para um universo de 624 mil atletas,

com 363 mil em escalões de formação para 69 federações desportivas, 11 700 clubes, 13 584 árbitros ou juízes,

34 000 dirigentes e 18 593 treinadores.

A presente iniciativa poderá, obviamente, ser alvo de melhor reflexão na especialidade. Contudo, os

princípios, os valores e os números parecem falar por si no pressuposto de que a exigência e complexidade

desta atividade, visando uma melhor intervenção, implicam uma necessidade permanente de melhoria na

qualidade e na robustez da formação de treinadores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado João Almeida, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. JoãoPinhodeAlmeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Legislar sobre treinadores desportivos tem vários desafios que não são fáceis de conciliar. O primeiro de todos

— já aqui referido — é o da distinção entre desporto profissional e desporto amador, que, naturalmente, implica

também realidades completamente distintas, não só dos praticantes, mas também dos treinadores. Depois,