6 DE DEZEMBRO DE 2018

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porque o papel do treinador e a natureza da formação do mesmo também difere, naturalmente, em cada

modalidade.

Por isso, justifica-se que uma legislação que é recente e que, à partida, deve merecer alguma estabilidade,

possa ser revista e possa ser aperfeiçoada. Portanto, o Grupo Parlamentar do CDS-PP nada tem contra a

revisão da lei, apesar de ter corrido pouco tempo desde a sua última alteração. O que nos parece fundamental

é que nos pontos que o Governo escolheu alterar, desde a exposição de motivos às alterações em concreto, se

consiga melhorar aquilo que existe. Esses pontos são relativamente consensuais em relação à sua identificação,

mas poderão ou não sê-lo em relação às soluções.

A primeira questão é a do acesso. Obviamente que o acesso, ou seja, o número de horas de formação, é um

critério importantíssimo para ser discutido e a comparação internacional não pode deixar de ser, também, um

dos pontos que nos fará perceber se estamos ou não a seguir aquilo que deve ser a melhor prática.

Depois, temos de olhar para a realidade existente. Nunca podemos criar artificialmente na lei algo que, do

ponto de vista prático, não tem nada a ver com aquilo que existe, hoje em dia, designadamente — o que também

já foi referido —, no desporto amador e que ignore a natureza da formação dos treinadores no desporto amador.

Não podemos, de repente, insistir numa lei que exclua aqueles que, neste momento, têm um papel tão

importante na formação e no treino dos atletas.

Outra coisa que também é importante relativamente aos treinadores tem a ver com as carreiras duais e com

a transição entre a atividade desportiva, e, concretamente, entre a atividade de alta competição e o desempenho

de funções como treinador. Essa transição tem tido alguns problemas nalgumas modalidades e, obviamente,

uma lei que é revista neste momento deve também ter isso em atenção.

Em relação à fiscalização, temos muitas dúvidas de que a solução de introduzir a ASAE na fiscalização

possa, efetivamente, ser benéfica, porque aquilo que nunca se poderá retirar é o papel fiscalizador das

federações — estas terão sempre de ter esse papel fiscalizador, fruto da sua autonomia. Introduzir aqui outra

entidade administrativa pode trazer problemas.

Sr. Secretário de Estado, contará com toda a disponibilidade do Grupo Parlamentar do CDS-PP para o

trabalho de especialidade, com o reconhecimento de que, provavelmente, vai ser importante a Assembleia da

República poder conhecer aquela que foi a auscultação que o Governo fez no trabalho preparatório desta

proposta de lei, para sabermos aquilo que os diferentes intervenientes nos podem dizer, e resolverem-se alguns

problemas, que têm, como todos os problemas no desporto, a maior expressão no desporto com maior

visibilidade — no caso, o futebol —, para que não tenhamos situações públicas e notórias de contorno de leis e

de regulamentos. É que, das duas uma: ou a lei não está bem feita e, portanto, merece ser alterada; ou o

contorno e a tentativa de fraude à lei é totalmente ilegítima e tem de ser punida, não podendo ser aceite sem

que isso aconteça.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para encerrar este debate, o Sr. Secretário de Estado da Juventude e

do Desporto, João Paulo Rebelo.

O Sr. SecretáriodeEstadodaJuventudeedoDesporto: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Gostaria de agradecer a todos os grupos parlamentares o contributo que foi dado nas diversas intervenções,

salientando a disponibilidade apresentada para introduzir, a vosso ver, melhorias nesta proposta de alteração à

chamada lei dos treinadores.

Há, no entanto, um ou outro aspeto que gostaria de comentar com mais detalhe. Nomeadamente, gostaria

de saudar o Sr. Deputado Leonel Costa pela sua primeira intervenção nesta Assembleia e dizer-lhe que, se o

seu objetivo era o de causar alguma perplexidade, atingiu o objetivo. O Sr. Deputado disse que o Governo não

fez a devida auscultação ao setor e eu quero dizer-lhe que o Instituto Português do Desporto e da Juventude

não só fez uma avaliação interna a este regime jurídico como, depois, pediu uma avaliação externa.

Eu diria que a consulta que foi feita a mais de 60 entidades não encontra paralelo e foi algo, de facto, sem

precedentes. Posso dizer-lhe que foram feitas mais de 75 reuniões com federações desportivas, com instituições

de ensino superior, com associações de treinadores — a Confederação de Treinadores de Portugal, o Comité

Olímpico, o Comité Paralímpico. Eu próprio, Sr. Deputado, apresentei esta proposta de alteração à lei em