6 DE DEZEMBRO DE 2018

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Contribuiremos, em sede de especialidade do processo legislativo, para o debate sobre o modelo territorial,

mas não podemos deixar de adiantar já as nossas profundas preocupações não só com o balanço do modelo

que nos trouxe até ao insucesso, mas também o que se perspetiva.

Diz a atual proposta de alteração do PNPOT, e cito, «as políticas não devem ser conduzidas para reduzir as

diferenças entre as regiões, mas para alargar a base territorial da competitividade». Virá alguém dizer que,

alargada a base territorial da competitividade, se reduzirá a diferença entre regiões, mas a realidade tem

demonstrado o contrário. A lógica da competitividade é a lógica da concentração dos mercados. Por isso, é

necessário haver um ordenamento e um planeamento que compensem esta tendência e que promovam a

coesão territorial e o desenvolvimento sustentado.

Apesar de o conceito de policentrismo ser caro a esta proposta do PNPOT, como o Sr. Ministro referiu, é

questionável o peso que se confere às áreas metropolitanas nos cenários evolutivos. Penso que, cruzado com

o quase desaparecimento dos eixos interurbanos norte-sul do interior, questionam a efetiva adesão à construção

de uma rede policêntrica decisiva para a promoção da coesão territorial.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Esta é uma questão decisiva em matéria de alterações climáticas, porque se associa às ideias de economia,

de proximidade, de circuitos curtos, de multifuncionalidade que deve prevalecer nos territórios rurais como forma

sustentável de assegurar o povoamento, os valores ambientais e os recursos naturais.

Aplausos do BE

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vilhena,

pelo PS.

O Sr. Luís Vilhena (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Sr.ª Secretária de Estado de Ordenamento do

Território e da Conservação da Natureza, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs.

Deputados: Discutimos, hoje, o instrumento de ordenamento do território que serve de matriz a um conjunto de

outros instrumentos, planos e programas que regulam e orientam a transformação do território.

Este documento contém também as referências para a definição da Estratégia Portugal 2030 e a forma como

se irá implementar no território. É, por isso, um documento fundamental, que foi agora objeto de alterações,

tendo sido atualizado em relação à realidade dos nossos dias e aos desafios que se colocam para uma nova

década.

O PNPOT determinará o rumo para a transformação do território e abarca várias áreas de atuação, que vão

desde a gestão dos recursos naturais às políticas de cidade, passando por muitas outras, tendo todas elas

repercussão a nível social, económico e ambiental.

Não podendo discorrer sobre todos os temas e áreas de intervenção, gostaria de sublinhar dois aspetos que

me parecem cruciais para o sucesso do Programa: um é a valorização do território e outro é a sua governança.

Relativamente à valorização do território, este é um tema que tem estado sempre presente ao longo desta

Legislatura. A consciência de que as ações que produzimos sobre o território deixam marcas indeléveis e têm

repercussões durante várias gerações deve tornar-nos mais responsáveis pelas decisões que se tomam e mais

atentos às políticas que se adotam.

Elegendo a valorização do território como um dos principais vetores do Programa Nacional de Reformas,

temos ideia, e acreditamos, que existe um território com enorme potencial, que necessita que o tratem com mais

cuidado e que, essencialmente, se recuperem as feridas que lhe foram acometidas, sobretudo, pela falta de

planeamento ou pelo não cumprimento deste. Por isso, a valorização do território passa, necessariamente, por

uma requalificação da paisagem, pela regeneração urbana e pela reinvenção de sistemas de mobilidade, de

forma a otimizar recursos e a oferecer melhor qualidade de vida aos cidadãos.

Relativamente à governança, é fundamental que os planos e as ações que darão corpo a uma nova estratégia

para o território sejam implementados sob novas formas de governança, mais descentralizada, é certo, mas

também aberta à participação pública. A convocação da cidadania deve ser um dos pilares fundamentais do