I SÉRIE — NÚMERO 26

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Projeto de Resolução n.º 1879/XIII/4.ª (CDS-PP) — Aumento de três para cinco ciclos de tratamentos de procriação medicamente assistida comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 1033/XIII/4.ª (PAN) — Procede à quinta alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho, permitindo o acesso à identidade do dador de gâmetas ou embriões por pessoas nascidas em consequência de processos de procriação medicamente assistida, que foi aprovado na generalidade.

Usaram da palavra no debate, a diverso título,os Deputados Moisés Ferreira (BE), Ângela Guerra (PSD), Maria Antónia de Almeida Santos (PS), Isabel Alves Moreira (PS), Carla Cruz (PCP), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Isabel Pires (BE), António Sales (PS), Emília Cerqueira (PSD), André Silva (PAN), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Paula Santos (PCP), Fátima Ramos (PSD) e Pedro Filipe Soares (BE).

O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 20 minutos.