O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 27

44

Vamos votar, também em votação global, a Proposta de Resolução n.º 79/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o Quarto

Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto a assinatura em Viena, em 20 de setembro de

2012.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PAN e abstenções

do BE, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1843/XIII/4.ª (BE) — Recomenda ao

Governo que adote, com urgência, um procedimento simplificado para o apoio às vítimas dos incêndios de

Monchique, Silves, Portimão e Odemira, que ocorreram em agosto de 2018.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1856/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda

ao Governo que adote um procedimento simplificado para apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves,

Portimão e Odemira, ocorridos em agosto de 2018.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Esta iniciativa baixa também à 7.ª Comissão.

Votamos, agora, na generalidade, o Projeto de Resolução n.º 1867/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao

Governo a adoção e divulgação de procedimentos simplificados para apoio às vítimas dos incêndios de

Monchique, Silves, Portimão e Odemira, ocorridos em agosto de 2018.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e a abstenção do PS.

Esta iniciativa baixa, igualmente, à 7.ª Comissão.

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ana Passos (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que será entregue uma declaração de voto

relativamente às três últimas votações, em meu nome e em nome dos Srs. Deputados Fernando Anastácio,

Jamila Madeira e Luís Graça.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à Proposta de Lei n.º 137/XIII/3.ª (GOV) — Regula a

transferência, pelas transportadoras aéreas, dos dados dos registos de identificação dos passageiros, bem como

o tratamento desses dados, transpondo a Diretiva (UE) 2016/681.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE, do

PCP e de Os Verdes e a abstenção do PAN.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Pede a palavra para que efeito, Sr. Deputado?

Páginas Relacionadas
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 27 40 a libertação do Koweit, ao abrigo de uma resol
Pág.Página 40