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12 DE DEZEMBRO DE 2018

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, e como responde à pergunta

sobre se podemos estar descansados em relação às estradas e à ferrovia?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a informação que temos é a de que, relativamente

a todas as obras que estão sinalizadas, foram adotadas medidas. Foi sinalizada, por exemplo, a necessidade

de manutenção da obra da Ponte 25 de Abril. Não sei se se lembra que há um ano houve uma grande agitação

sobre este caso. Pois em janeiro a Ponte 25 de Abril entrará em obras de manutenção. É assim que procuramos

fazer. Creio que é assim que todos os Governos e todas as entidades públicas responsáveis pelas respetivas

obras procuram fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fizemos a pergunta ao Governo

precisamente sobre todas as infraestruturas críticas para dar uma oportunidade de rever essa lista e garantirmos

que preventivamente se estão a tratar esses pontos.

Sr. Primeiro-Ministro, ainda relacionado com esse aspeto, gostaria de saber se o Governo vai ou não

indemnizar as famílias da tragédia de Borba.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe, estou na origem da lei da

responsabilidade civil extracontratual do Estado. Como sabe, eu fui o Ministro da Justiça que, quando caiu a

ponte de Entre-os-Rios, encontrou um mecanismo célere de responder a essa situação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Por acaso, não foi bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como sabe, foi enquanto eu era Primeiro-Ministro que encontrámos um

mecanismo célere para procurar responder aos lesados do BES (Banco Espírito Santo), quando outros

propunham financiar do seu bolso, caritativamente, para poderem recorrer à justiça.

Aplausos do PS.

Como sabe, assumimos toda a responsabilidade relativamente às vítimas dos incêndios de 17 de junho e de

15 de outubro de 2017, e assumiremos todas as responsabilidades que o Estado tenha de assumir. É em nome

do Estado que o Governo fala, mas não confundimos Estado com outras pessoas coletivas de direito público,

nem responsabilidade subjetiva com responsabilidade objetiva.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ah! Objetiva…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não, responsabilidade objetiva não significa que passe a ser de quem não

é. Portanto, aguardamos serenamente.

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