I SÉRIE — NÚMERO 28
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Há coisas que já sabemos. Sabemos que, no tempo do anterior Governo, o anterior secretário de Estado da
Energia foi alertado para a situação de risco naquela estrada; sabemos que o comunicou ao então diretor-geral;
sabemos que a então direção-geral foi extinta e que a informação não terá passado devidamente para quem o
substituiu — isso sabemos —, mas também sabemos que o Presidente da Câmara do município daquela estrada
municipal conhecia há bastante tempo aquela questão.
Sr. Deputado, não esteja a sacudir o ombro. Eu assumo todas as minhas responsabilidades, mas, para
responder à vossa demagogia, não assumo a responsabilidade que não deve ser minha.
Aplausos do PS.
Sabe porquê? Por uma razão fundamental: é que, quando os senhores falam em responsabilidade, não estão
a falar do dinheiro do António Costa, estão a falar do dinheiro dos contribuintes portugueses,…
Protestos do CDS-PP.
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Nota-se!
O Sr. Primeiro-Ministro: — … e esse eu tenho de gerir com todo o respeito!
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, também me recordo bem que
o senhor era Ministro da Justiça quando aconteceu o caso do Aquaparque e também me recordo que se recusou
a pagar a indemnização e que interpôs ações judiciais até chegar ao Supremo Tribunal de Justiça.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Pois é!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E porque o Governo mudou e veio uma ministra do CDS é que essa
indemnização foi paga.
Aplausos do CDS-PP.
Também me recordo, Sr. Primeiro-Ministro, que, no ano passado, o senhor não quis pagar indemnizações
às vítimas de Pedrógão. Só depois, quando percebeu que não tinha margem nenhuma, repito, nenhuma, para
não as pagar e depois de ter sido chamado à colação várias vezes é que veio a pagá-las.
Sr. Primeiro-Ministro, com a resposta que nos dá aqui hoje, mais uma vez, o que mostra é que não aprendeu
nada nestes anos.
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não aprendeu absolutamente nada e não compreende o que é a
responsabilidade do Estado. Não compreende qual é a responsabilidade primeira na área da segurança e na
área da soberania. É essa área que o senhor trata mal, trata com desleixo, trata com desrespeito e posso
garantir-lhe que é isso que vai ficar para a história do seu Governo, o que, de resto, se vê na incapacidade
absoluta de manter o diálogo com várias forças deste setor.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não é só nesta área. Há uma outra onde o Governo mostra autossuficiência e
arrogância particularmente graves, que é a área da saúde. Queria perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, se nos sabe
dizer quantos anos vai demorar a recuperar os atrasos nas cirurgias adiadas e canceladas, se nos sabe dizer
qual é o impacto para a vida das pessoas no adiamento de uma cirurgia oncológica, se nos sabe dizer se o SNS
(Serviço Nacional de Saúde) está preparado para o tempo particularmente difícil que aí vem, que é não só o