I SÉRIE — NÚMERO 30

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Usaram da palavra no debate, a diverso título, os Deputados António Costa Silva (PSD), João Paulo Correia (PS), Rita Rato (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), João Gonçalves Pereira (CDS-PP), Sandra Cunha (BE), Nuno Sá (PS), Jorge Falcato Simões (BE), Maria Germana Rocha (PSD), Maria Manuel Rola (BE), António Lima Costa (PSD), Álvaro Castello-Branco (CDS-PP), Jorge Paulo Oliveira (PSD), Paula Santos (PCP), Margarida Balseiro Lopes (PSD), Helena Roseta e Hugo Pires (PS) e Berta Cabral (PSD).

Entretanto, o Presidente assinalou a presença, numa galeria destinada ao público, de uma delegação da Rede de Provedores de Justiça, das Comissões Nacionais de Direitos Humanos e das demais instituições de Direitos Humanos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), liderada pela Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, que foi saudada pela Câmara.

Foi anunciada a entrada na Mesa da Apreciação Parlamentar n.º 90/XIII/4.ª.

Foi lido e aprovado o Voto n.º 694/XIII/4.ª (apresentado pelo PAR e subscrito por Deputados do PS e do PSD) — De condenação e pesar pelo atentado ocorrido em Estrasburgo, após o que a Câmara guardou 1 minuto de silêncio.

Foram aprovados os Votos n.os 690/XIII/4.ª (apresentado pelo BE e subscrito por Deputados do PS) — De saudação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e

692/XIII/4.ª (apresentado pelo CDS-PP, pelo PSD e pelo PS) — De saudação, em comemoração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo-se pronunciado os Deputados Jorge Falcato Simões (BE), Maria da Luz Rosinha (PS), Diana Ferreira (PCP), Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP) e Adão Silva (PSD).

Foi lido e aprovado o Voto n.º 691/XIII/4.ª (apresentado pelo PSD e subscrito por um Deputado do PS) — De saudação a Jorge Viegas, Presidente da Federação Internacional de Motociclismo.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1882/XIII/4.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Brasília.

Foi aprovado, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 1373/XIII/3.ª (PCP) — Recomenda a valorização do ensino profissional, com a garantia da igualdade de oportunidades de todos os estudantes, e 1501/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que proceda ao adiantamento das prestações devidas às escolas de ensino profissional sempre que haja atrasos no financiamento do POCH.

Foram aprovados os n.os 1 a 19 do Diário. O Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 19

minutos.