21 DE DEZEMBRO DE 2018

43

opinião, porque evidentemente que há aspetos da proposta do Bloco de Esquerda que, infelizmente, não foram

aprovados — com um projeto que responda aos trabalhadores, aos bailarinos e às bailarinas.

Sr.ª Deputada do PSD Joana Barata Lopes, sobre as posições do PS, o PS responderá.

As posições do Bloco de Esquerda são conhecidas: defendemos os vários aspetos que estão na lei, são

conhecidas as nossas votações.

É muito importante que haja um seguro de trabalho que responda aos bailarinos — como, de resto, já têm,

por exemplo, os atletas de alto rendimento —, pois os bailarinos não tinham um seguro capaz de responder à

especificidade da sua profissão.

É muito importante que se tenha mexido na questão das pensões por incapacidade. Achamos que é uma

boa proposta a tabela de incapacidades específicas. Veremos como é que ela vai ser regulamentada pelo

Governo que, creio, tem 90 dias para o fazer.

É muito importante a questão do acompanhamento clínico.

É central a questão da reconversão profissional e entendemos que a solução aprovada acautela várias

possibilidades.

É muito importante a qualificação profissional. A nossa proposta era diferente, achamos que a licenciatura

devia ser automaticamente conferida em função da experiência dos bailarinos. Não foi exatamente essa

proposta que passou; contudo, entendemos que estas medidas são importantes.

Achamos que era possível ter ido mais longe no campo das reformas. Tínhamos uma proposta diferente

sobre as pensões por velhice, mas achamos que se deu aqui um passo muito importante.

Ficou pelo caminho a questão da escola. Há um compromisso sobre um laboratório de experimentação.

Veremos em que é que isso resulta.

Mas o que queria salientar é que o exemplo do que foi feito, da justiça do reconhecimento em relação aos

bailarinos e às bailarinas, é um exemplo do que é preciso fazer no reconhecimento do desgaste dos

trabalhadores.

Como disse, o Bloco negociou a inclusão, no Orçamento do Estado, da questão dos trabalhadores das

pedreiras. Conseguimos, já na discussão em sede de especialidade, alargar este regime aos trabalhadores da

extração, das lavarias e da transformação da pedra, mas precisamos também de responder aos trabalhadores

por turnos. Essa é, para nós, uma prioridade para o próximo período de trabalho aqui, na Assembleia da

República.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Passamos ao segundo grupo de pedidos de esclarecimento.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Soeiro, queria

cumprimentá-lo pelo tema que traz a debate no Plenário da Assembleia da República.

Começo por saudar a luta dos bailarinos. De facto, ao longo de mais de 26 anos, estes trabalhadores tiveram

uma luta contínua, na defesa dos seus direitos, por melhores condições de trabalho.

Já foi aqui dito quais são as características desta atividade profissional, o desgaste rápido, o risco de lesões

que podem condicionar a sua atividade profissional e, por isso, o facto de a Assembleia da República ter

aprovado um regime que garante um conjunto de direitos consideramos que é algo muito positivo.

É também positiva, e não podemos deixar aqui de o referir, a intervenção que tem sido feita ao longo de

vários anos, em particular pelo PCP, no que diz respeito a estes trabalhadores em concreto, os bailarinos. De

facto, o decreto que sairá da Assembleia da República teve por base a iniciativa que o PCP apresentou, mas as

questões relacionadas com os direitos dos trabalhadores e as condições de trabalho são, para o PCP, de enorme

importância não só para estes, mas também para todos os outros trabalhadores. Esta é uma batalha em que

estamos presentes.

É justa a luta destes bailarinos e era urgente um regime que enquadrasse a aposentação, a reinserção

profissional, a reconversão profissional, a requalificação e o acesso ao ensino superior, um seguro de trabalho

digno e adequado às características da profissão, um regime específico de reparação de danos.