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21 DE DEZEMBRO DE 2018

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Neste projeto de resolução que o Bloco apresenta e que espera que mereça a aprovação das Sr.as e dos Srs.

Deputados, salientamos três pontos essenciais: que o Governo providencie assistência e serviços de saúde no

âmbito do SNS (Serviço Nacional de Saúde) e apoio social e clínico aos militares e seus agregados familiares,

complementando com serviços que venham a ser realizados no hospital da Estrela e a criação de camas para

a rede nacional de cuidados continuados; que o Governo considere a reabertura do hospital de Belém com

valências de apoio a utentes diversos, camas de cuidados continuados e apoio social e clínico a militares e suas

famílias; finalmente, que o Governo faculte ao IASFA os recursos humanos ou materiais indispensáveis para

dar resposta às necessidades de tratamento e internamento dos seus beneficiários…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. João Vasconcelos (BE): — … em unidades de cuidados continuados, paliativos, ou de qualquer outra

natureza médica e social.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Rui Silva.

O Sr. Rui Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por cumprimentar os peticionários,

na figura do primeiro subscritor.

Desde os tempos imemoriais da nacionalidade, os nossos militares são motivo de orgulho dos portugueses.

A imagem guerreira de Afonso Henriques, o espírito tático-estratégico de Nuno Álvares Pereira, o sacrifício

trágico dos nossos militares em La Lys, o sentido de patriotismo dos nossos militares no Ultramar são episódios

da nossa odisseia militar.

Tratar, cuidar, amparar e curar os nossos militares é um imperativo nacional. Neste sentido, entendemos que

a reafetação dos Hospitais Militar Principal e de Belém para os serviços de retaguarda do HFAR (Hospital das

Forças Armadas) se justifica. Não numa perspetiva unicamente militar, mas que se concretize o pressuposto

para o qual foram protocolados: a criação de unidades de cuidados continuados e paliativos, que tanto são

necessárias para o incremento da qualidade de vida dos portugueses, dos antigos combatentes do Ultramar e

suas famílias, com a natural e consequente inclusão na rede nacional desses serviços.

É sensato, assim, avaliarmos esta situação, mas numa perspetiva mais ampla, analisando o funcionamento

do Hospital das Forças Armadas. Tem o HFAR dado respostas às necessidades para o qual foi criado?

Os pressupostos da maior eficácia, melhor racionalização dos recursos e otimização económica são

justificados e devem ser exponenciados.

O Bloco de Esquerda, nesta sua nova encenação bipolar, em que ao sábado, domingo e segunda-feira

continua radical e grita na rua, e nos restantes dias, nos corredores do Parlamento, assume o papel de acólito

bem comportado, manso e submisso do Governo — provavelmente, dada a quadra festiva, à espera da prenda

no sapatinho —, omite que o HFAR (Hospital das Forças Armadas) se encontra estrangulado financeiramente

pela falta de transferências financeiras do IASFA (Instituto de Ação Social das Forças Armadas) e ausência de

investimento do Governo, o que o impede de cumprir o seu papel, como a qualidade do corpo clínico permitiria,

bem como cerceia toda a expansão de infraestruturas e serviços futuros.

Protestos do Deputado do BE Moisés Ferreira.

O que aqui está em causa não é colocarmos infraestruturas desaproveitadas ao serviço dos militares e dos

portugueses, com o que estamos de acordo e o que é uma necessidade.

O que aqui está em causa, Sr.as e Srs. Deputados, é uma prática continuada deste Governo que, com a sua

política de cativações, degrada os serviços públicos de saúde, de transportes, de educação, de segurança, como

bem confirma a onda de greves nestes setores. Três anos e… — zero!

Aplausos do PSD.

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