I SÉRIE — NÚMERO 32

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pela determinação e pela coesão em torno dos projetos que catalisam o desenvolvimento de um povo. Os

Descobrimentos foram um desses desígnios nacionais. A primeira globalização foi catapultada pelos

portugueses a partir do descobrimento de duas ilhas: Porto Santo e Madeira. Comemoramos agora os 600 anos

deste grande momento da nossa história.

A Região Autónoma da Madeira é, assim, a fronteira portuguesa do Atlântico Sul. Mais, é precisamente na

pureza do mar das ilhas Selvagens, no seu património natural, no silêncio dominador do planalto da ilha Grande,

em que alcançamos a vastidão do nosso território marítimo. Em termos geológicos, nasceram antes da Madeira,

como se as Selvagens tivessem de nascer primeiro para que o Atlântico pudesse estar preparado pela chegada

da Madeira.

A nossa soberania nacional tem de ser bem alicerçada na sua fronteira. Os Descobrimentos de outrora deram

lugar ao novo desígnio nacional: a extensão da plataforma continental. É essa a joia geoestratégica do nosso

tempo. Este desígnio acarreta desafios e impõe grandes responsabilidades na governação internacional dos

mares e dos oceanos. Precisamos de uma visão holística que envolva as regiões autónomas para que Portugal

consiga posicionar-se internacionalmente como um País de referência e ser líder em termos de mar.

Passados cinco anos desde a aprovação da Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço

Marítimo Nacional, é importante que se mantenha o desígnio de Portugal de crescer pelo mar, dotando-o de

instrumentos que o permitam de forma sustentável, dotando às regiões autónomas essas fronteiras máximas da

extensão marítima, com o aumento da fixação de recursos das Forças Armadas, para garantir a soberania

nacional.

A extensão da Plataforma Continental é um exemplo de mais uma oportunidade única: Portugal, do azul

único das flores até à pureza do mar das Selvagens.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Antes de entrarmos no próximo ponto dos nossos trabalhos, dou a palavra ao Sr.

Secretário Pedro Alves para dar conta de um conjunto de iniciativas legislativas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Pedro Alves): — Sr. Presidente, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes

iniciativas legislativas: Projetos de Lei n.os 1050/XIII/4.ª (BE): — Legaliza a canábis para uso pessoal, que baixa

à 1.ª Comissão, com conexão à 9.ª Comissão, e 1051/XIII/4.ª (BE): — Regula o transporte de longo curso de

animais vivos, que baixa à 7.ª Comissão.

Deram ainda entrada na Mesa o Projeto de Resolução n.º 1855/XIII/4.ª (PSD): — Recomenda ao Governo

que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em

2019 e a Proposta de Lei n.º 172/XIII/4.ª (GOV): — Aprova a Lei de Programação Militar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto da nossa ordem de trabalhos, que

consta da apreciação do Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de abril, que regulamenta a Lei do Cinema no que

respeita às medidas de apoio ao desenvolvimento e proteção das atividades cinematográficas e audiovisuais

[Apreciações Parlamentares n.os 65/XIII/3.ª (CDS-PP), 62/XIII/3.ª (PCP), 63/XIII/3.ª (BE) e 66/XIII/3.ª (PSD)].

O CDS-PP, como autor do agendamento, dispõe de 2 minutos no encerramento e o Governo dispõe de mais

1 minuto.

Dou a palavra à Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva para abrir o debate em nome do Grupo Parlamentar do

CDS-PP.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra — a quem cumprimento especialmente

por estar hoje aqui, porque nem sempre este Governo tem dado a atenção devida às apreciações parlamentares

—, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Há alguns meses, o setor do cinema e do audiovisual foi

surpreendido com uma regulamentação da Lei do Cinema que, fazendo eco da já habitual sobranceria deste

Governo do PS, que acha que tudo pode e que não precisa de ouvir ninguém porque sabe tudo melhor do que

ninguém, conseguiu desagradar a tudo e a todos sem exceção.

Por isso mesmo, o CDS e a esmagadora maioria dos partidos com assento parlamentar pediram a apreciação

parlamentar do Decreto-Lei n.º 25/2018, que o CDS agendou na primeira oportunidade possível após a