21 DE DEZEMBRO DE 2018

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Terá de haver, quiçá, um reforço do número de farmacêuticos que lá trabalham, terá de haver, quiçá, um

reforço do papel da investigação no funcionamento desse Laboratório que é absolutamente histórico e que tem

correspondido às necessidades do País.

Curiosamente, ele foi criado em 1918, fez agora 100 anos, na sequência da nossa intervenção na I Guerra

Mundial, e passou a chamar-se como se chama — nessa altura, chamava-se Farmácia Central do Exército,

continua a ser gerido pelo Exército, mas é de todas as Forças Armadas —, Laboratório Militar de Produtos

Químicos e Farmacêuticos, desde o final da II Guerra Mundial. E tem funcionado bem, inclusivamente temos a

prova de como funcionou durante o período em que o País esteve envolvido, qualquer que seja a nossa posição

pessoal sobre essa matéria, em três frentes de Guerra Colonial. E os Srs. Deputados sabem qual é a minha,

em particular, sobre essa Guerra que, infelizmente, nos envolveu durante 14 anos.

Mas a resposta foi sempre particularmente capaz e há uma disponibilidade clara para servir o Serviço

Nacional de Saúde.

Este Governo — e vou terminar — é um símbolo do que tem sido o papel do Partido Socialista quanto a esta

matéria. Não estamos reféns das farmacêuticas. Os genéricos foram introduzidos em Portugal por um Governo

do Partido Socialista e a linha em que temos estado é justamente essa.

Muito obrigado, Sr.ª Presidente, pela sua tolerância farmacêutica.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, pode agradecer à Mesa. Houve aqui, claramente, uma

boa vontade natalícia.

Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Luís

Vales.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje duas iniciativas

legislativas, uma do Partido Comunista Português e outra do Bloco de Esquerda, as quais, na prática, pretendem

aumentar a capacidade de produção de medicamentos por parte do atual Laboratório Militar.

Em primeiro lugar, quero, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, dirigir uma sentida

saudação ao Laboratório Militar, criado há precisamente 100 anos, em 1918, no final da I Guerra Mundial, com

a missão de fornecer medicamentos ao Exército e à Marinha nacionais.

Ao longo da sua existência, o Laboratório Militar tem oferecido um notável contributo ao País, contando-se

muitos milhares de militares que ajudou a salvar na guerra do Ultramar.

Hoje, o Laboratório Militar continua a garantir a logística sanitária e o abastecimento farmacêutico às Forças

Armadas portuguesas e é bom ter presente que essa é a sua missão fundamental.

Por outro lado, não podemos deixar de reconhecer que, principalmente nas últimas décadas, e bem, o

Laboratório tem vindo a colaborar com a área da saúde, produzindo medicamentos que a indústria farmacêutica,

como já foi referido, abandonou e que, de outra forma, não chegariam aos hospitais do Serviço Nacional de

Saúde e aos doentes.

O PSD reconhece, por isso, o princípio de que este alargamento da capacidade de produção de

medicamentos pelo Laboratório Militar é em si virtuoso e benéfico para a população e para o País.

No entanto, se analisarmos estes projetos de lei, verificamos que ambos se imiscuem em matérias que

respeitam à esfera governamental em termos que não nos parecem corretos.

Assim, por exemplo, o Laboratório Militar passar a ter uma dupla tutela, dos Ministérios da Saúde e da Defesa,

é uma decisão que, a nosso ver, cabe ao Governo e não à Assembleia da República.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O mesmo se pode dizer em relação à vasta elencagem de competências para o

Laboratório Militar, a que o PCP e o Bloco não resistiram, a qual deve ser ponderada, é verdade, mas no âmbito

governamental e não parlamentar.