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22 DE DEZEMBRO DE 2018

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das armas, que é utilizada para atingir um propósito completamente diferente daquilo que propõe a própria

Diretiva.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A lei afasta-se da Diretiva em inúmeras matérias.

De resto, a Diretiva centra-se em quê? Centra-se na questão da aquisição, da detenção, do licenciamento,

no próprio colecionismo e, sobretudo, designadamente com a ameaça terrorista na Europa, na questão da

circulação, do comércio e da utilização dessas mesmas armas.

A pretexto disto, a proposta que o Governo nos traz afasta-se, vai para outros caminhos, muitas vezes de

uma forma desrazoável e desproporcional.

De resto, peca, ao mesmo tempo, por excesso e por defeito. Peca por excesso, porque resolve atacar um

conjunto de setores, a começar, obviamente, pela caça,…

O Sr. André Silva (PAN): — Ui!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … que não merecia nem precisava deste ataque. Peca por defeito, porque

a própria classificação e listagem das armas, constantes da Diretiva, não são transpostas para a proposta de lei

hoje em discussão.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Se a Diretiva se centra, como dissemos, numa questão de marcação e

de monitorização, a proposta introduz restrições que são, muitas vezes, pouco razoáveis.

De resto, com o argumento, que ainda agora ouvimos do Partido Socialista, do risco, do comércio ilegal, do

tráfico, não deixa de ser curioso e, Sr. Ministro, talvez venha a propósito lembrar que os únicos casos de risco

efetivo de armamento, nalguns casos, de elevado calibre e, noutro caso ainda, de armamento de guerra, que

andou por aí a circular, que andou por aí a caminho de organizações terroristas, não foram por causa dos

detentores legais, não foram por causa daqueles que pagam impostos e que têm as armas bem guardadas em

cofres em casa,…

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … foi porque o Estado não foi capaz de garantir, primeiro, na PSP com

as Glock e, depois, em Tancos, que as armas que estavam à sua guarda não fossem parar à circulação externa,

não fossem parar a uma possível ameaça terrorista.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

Protestos do Deputado do PCP Bruno Dias.

A esse propósito, não sendo esse o tema, Sr. Ministro, quando V. Ex.ª me respondeu, em sede de comissão,

que uma coisa não tinha nada a ver com a outra e que o caso das Glock não estava de maneira nenhuma

associado a Tancos nem era o mesmo padrão, digo-lhe que hoje sabemos que não só era o mesmo padrão

como até era a mesma organização,…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Era o mesmo ladrão!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … o mesmo ladrão, o que é mais grave ainda!

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