22 DE DEZEMBRO DE 2018

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Estamos — é importante sublinhar este aspeto — perante um desafio global que está colocado, com

consequências concretas que todos já percebemos, que é a matéria das alterações climáticas.

No processo de adaptação a este fenómeno, temos de ter uma intervenção urgente e séria sobre a floresta,

no sentido de criar maior resistência. Os Verdes têm trazido aqui várias dimensões dessa necessidade de criar

maior resistência à floresta. Não descuramos, de facto, esta componente do cadastro, que vai exatamente no

sentido de conhecer aquilo que temos para podermos planear e intervir sobre o objetivo central, que é,

justamente, o do ordenamento florestal, tendo em conta estas dimensões-desafio que se colocam.

Portanto, o cadastro permite-nos perceber como é que a floresta está desenhada para percebermos também

como queremos que seja desenhada para incentivar, por exemplo, o emparcelamento, entre tantas outras

questões.

A questão que se coloca é a seguinte: se isto é tão importante, por que carga de água não está feito? Se não

está feito não é pela impossibilidade de ser feito, todos reconhecemos isso.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Tal acontece porque, de facto, tem havido uma notória falta de

vontade política por parte de sucessivos governos para que este cadastro seja, efetivamente, concretizado.

É fundamental que sejam criadas condições para que este cadastro se possa fazer e é a partir daqui que

temos de passar, concretamente, para a proposta de lei que o Governo apresenta. Os Verdes consideram que

esta proposta tem princípios importantes, mas que tem também fragilidades, que devem ser discutidas e que

devemos tentar contrariar em sede de especialidade. Justamente, uma das fragilidades que se coloca é a notória

tentativa do Governo de fazer este cadastro ao mais baixo custo, isto é, de uma forma irrealista relativamente

ao seu financiamento e ao investimento necessário para ir para o terreno.

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Para se fazer um cadastro real e que sirva os interesses que

pretendemos, é preciso estarmos no terreno a conhecer o que temos. O que querem Os Verdes dizer com isto?

Que é preciso fazê-lo com o rigor necessário, porque também é preciso sabermos que tipo de cadastro é que

queremos.

Há uma outra questão que é necessário ter em conta: o cadastro florestal não é qualquer coisa estática, não

é algo que se faça num ano e que fique feito; é uma realidade completamente mutável, e a um ritmo bastante

acelerado. Portanto, temos de garantir que essa atualização está a ser feita permanentemente.

Há, pois, um conjunto de dimensões que merecem uma discussão intensa e séria em sede de especialidade.

Sr.ª Presidente, era isto que gostaríamos de salientar relativamente à proposta de lei que o Governo traz à

discussão.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Srs.

Deputados e Sr.as Deputadas: Começaria por, antes de mais, saudar o Governo por esta importante iniciativa

legislativa.

Para nós, esta iniciativa, que já esperávamos, constitui um imperativo político e programático que tem um

atraso de décadas, mas que, felizmente, está a ser invertido com o contributo inestimável do Governo e de todas

as entidades envolvidas.

Gostaria também de saudar o projeto-piloto dos 10 municípios, que demonstrou, claramente, ser uma mais-

valia e uma boa prática. Primeiro, centramos todas as atenções nos municípios mais fustigados, que

necessitavam de ter o cadastro simplificado e um projeto desta natureza, e depois, de forma prudente, serena,

sustentada, passamos para o alargamento do todo nacional.

A verdade é que o projeto-piloto permitiu conhecer 100% do território do concelho de Caminha e cerca de

96% das matrizes rústicas de Penela. Portanto, é, obviamente, um êxito adquirido nesse sentido. De tal maneira

que, quer o Presidente da Câmara Municipal de Penela, quer o Presidente da Câmara Municipal de Caminha e