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I SÉRIE — NÚMERO 33

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efetivamente, um cadastro que defina e que delimite todas as propriedades para que sejam todas conhecidas e

para que possamos ter um cadastro efetivo. É isso que nos preocupa bastante, tendo em consideração que

requer meios e investimento próprios que o Estado tem de alocar.

Salientamos e louvamos a questão da isenção de custas para todos os proprietários que, pela sua iniciativa,

procuram fazer o registo da sua propriedade. Isso será, naturalmente, da maior importância face às

necessidades que as pessoas têm, por isso não podemos deixar de, novamente, referir a questão das despesas

com este processo.

De facto, o que o Governo nos deu a conhecer e o que sabemos é que já foram investidos e gastos 2 milhões

de euros só com 10 municípios e só se fez 50% do trabalho. De facto, o que se ficou a conhecer até à data com

o trabalho dos projetos-piloto é que só se sabe de 50% e, com 50%, em 10 municípios, gastaram-se 2 milhões

de euros. A questão que temos de colocar é esta: com mais 150 concelhos por trabalhar, e para atingir os 100%,

de quanto é que vamos precisar e como é que se conseguirá fazer esse investimento?

É que «sem ovos não se fazem omeletes».

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra, para uma intervenção, no tempo que lhe resta, o Sr.

Deputado Pedro Soares, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr.ª Presidente, quero dizer que, de facto, estamos aqui a falar de um

levantamento cadastral simplificado.

Parece-nos que a urgência de intervir na floresta, a urgência de haver mudanças concretas na floresta,

justifica um procedimento simplificado, porque o que interessa é a capacidade que o Estado e todos aqueles

que intervêm na floresta possam ter, no sentido de que os procedimentos de planeamento e de ordenamento

florestal possam ser levados a cabo e, inclusivamente, que os planos regionais de ordenamento da floresta

possam ser vertidos nos planos diretores municipais, de modo a poderem obrigar as entidades públicas e as

privadas, relativamente a essas orientações dos planos regionais de ordenamento da floresta.

O que a direita vem aqui dizer, novamente, é que, de facto, não pode haver medida nenhuma relativamente

à floresta,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. Pedro Soares (BE): — … porque não temos o cadastro xpto que a direita sempre quis…

O Sr. Jorge Paulo Oliveira (PSD): — Nada disso!

O Sr. Pedro Soares (BE): — … e que nos impediu sempre de intervir na floresta!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Está a ver mal!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Nós precisamos de intervir na floresta, o Estado deve ter informação e, nesse

sentido, é necessário avançar…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Soares (BE): — … para procedimentos rápidos, simples, de modo a que se faça a identificação

da propriedade, de todo o nosso sistema de propriedade.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para concluir o debate, tem novamente a palavra, para uma

intervenção, a Sr.ª Secretária de Estado da Justiça.

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