22 DE DEZEMBRO DE 2018

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Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Como agora se sabe, a celebração dos contratos que o anterior Governo

PSD/CDS fez, no dia 30 de setembro de 2015, apenas quatro dias antes da data de início da presente

Legislatura,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Queria concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — … constituiu uma forma de armadilhar o nosso futuro comum, quer porque

se seguiria uma nova Legislatura passados poucos dias, quer porque, dessa forma, escolheu proteger os

interesses privados de uma multinacional contra o interesse coletivo público.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Para nós, Bloco de Esquerda, faz todo o sentido virar definitivamente a página do velho paradigma

energético, assente na extração e queima de hidrocarbonetos, e substituí-lo pelo novo paradigma das energias

renováveis e ambientalmente limpas,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, tem mesmo de concluir.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — … para hoje, porque amanhã já é tarde demais.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José

Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A mudança de fontes

primárias de energia é absolutamente vital, não só para uma mudança de paradigma de desenvolvimento, mas

também para o não agravamento da desregulação climática.

Como sabemos, Portugal tem já sofrido efeitos devastadores do processo de alterações climáticas, quer com

os dramas dos incêndios florestais, quer com a ocorrência de tempestades desreguladas.

A regularidade e intensidade dos extremos climáticos são, de resto, uma das consequências apontadas das

alterações climáticas que se estão a verificar no planeta.

Na verdade, a responsabilidade de travar esta tendência e os compromissos assumidos com o Acordo de

Paris obrigam-nos a tomar medidas, locais e nacionais, com o intuito de reduzir os gases com efeito de estufa

na atmosfera e, portanto, a agir para mitigar as alterações climáticas e os seus efeitos ao nível global.

Neste quadro de mudança de paradigma e de transição para uma economia descarbonizada, não faz sentido

— e é até contraditório, a nosso ver — promover e permitir a prospeção e exploração de hidrocarbonetos nas

nossas águas territoriais ou no nosso subsolo. Ainda assim, têm estado em discussão pública vários projetos de

pesquisa e exploração de hidrocarbonetos no território português, os quais têm sido, aliás, alvo de grande

contestação pública.

É verdade que a maioria dos contratos foram, entretanto, denunciados, quer por desinteresse por parte dos

proponentes dos projetos, quer por caducidade dos contratos ou irregularidade dos mesmos. No entanto,

permanecem ainda em vigor projetos de sondagem de pesquisa de hidrocarbonetos, nomeadamente na Batalha

e em Pombal.

Ora, tal como os outros projetos já abandonados, estes projetos têm sido alvo de grande contestação por

parte das populações, das autarquias locais, dos agentes económicos e também por parte de diversas

associações de ambiente e até de partidos, incluindo o Partido Ecologista «Os Verdes» que tem acompanhado

de perto todo este processo e participado ativamente na oposição ao mesmo.