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22 DE DEZEMBRO DE 2018

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Assim, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, repudia e condena a decisão do Governo

dinamarquês, de confinar e isolar migrantes na ilha de Lindholm.»

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes, do PAN e do

Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 4 Deputados do

PS (António Gameiro, Ascenso Simões, Miranda Calha e Vitalino Canas) e de 2 Deputados do CDS-PP (Ana

Rita Bessa e João Pinho de Almeida).

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (N insc.): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de

voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Vitalino Canas, pede a palavra para o mesmo efeito?

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sim, Sr. Presidente, é para anunciar que eu próprio e o Sr. Deputado António

Gameiro iremos apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes, é também para o mesmo efeito?

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — É, sim, Sr. Presidente. Quero anunciar que eu própria e o

Deputado Duarte Marques apresentaremos uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, tem a palavra, suponho que para o mesmo efeito

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, é também para anunciar que o Grupo Parlamentar do

CDS-PP irá apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Rubina Berardo, pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Rubina Berardo (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD irá

apresentar uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos, agora, proceder à votação do Projeto de Resolução n.º 1884/XIII/4.ª (PAR) — Suspensão do prazo

de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores

de Eletricidade entre 21 de dezembro de 2018 e 8 de janeiro de 2019 e prorrogação do prazo do inquérito por

mais 60 dias.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Projeto de Deliberação n.º 22/XIII/4.ª (PAR) — Procede à segunda alteração à Deliberação n.º 11-PL/2015,

de 12 de novembro (Elenco e composição das comissões parlamentares permanentes), não tem o consenso de

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