I SÉRIE — NÚMERO 33
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1876/XIII/4.ª (BE) e o Projeto de Resolução n.º 1878/XIII/4.ª (Os Verdes), e que entregarei uma declaração de
voto sobre estes três diplomas.
O Sr. Presidente: — Assim sendo, Sr. Deputado, passo a repetir o resultado da votação anterior, relativa ao
Projeto de Lei n.º 1036/XIII/4.ª (PAN).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e do Deputado
não inscrito Paulo Trigo Pereira e votos a favor do BE, de Os Verdes e do PAN.
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, relativamente à votação dos três últimos
diplomas, apresentaremos uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.
Sr.ª Deputada Margarida Marques, pede a palavra para o mesmo efeito?
Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sim, Sr. Presidente. É para anunciar que eu e os Deputados António Sales
e Odete João apresentaremos uma declaração de voto.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
Passamos à votação do requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura
e Mar, sem votação, por um período de 60 dias, do Projeto de Lei n.º 918/XIII/4.ª (PAN) — Determina a
admissibilidade de alimentação de animais errantes.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Vamos, agora, proceder à votação global da Proposta de Resolução n.º 76/XIII/4.ª (GOV) — Aprova o
Protocolo Adicional ao Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República
Federativa do Brasil, que cria o Prémio Monteiro Lobato de Literatura para a Infância e a Juventude, assinado
em Salvador, em 5 de maio de 2017.
Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
Vamos votar o Relatório e Conta de Gerência da Assembleia da República relativo ao ano de 2017.
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os
Verdes e do Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira e a abstenção do PAN.
Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 1881/XIII/4.ª (PSD e CDS-PP) — Recomenda o reforço da ajuda
humanitária europeia aos cidadãos refugiados da Venezuela, no sentido de ser encontrada uma solução
abrangente e responsável de apoio à sua integração nos países de origem na União Europeia (texto alterado
em sede de Comissão).
Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor PSD, do PS, do BE, do CDS-PP, do PAN e do
Deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, votos contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?
Resultados do mesmo Diário
), e o Projeto de Resolução n.º 1886/XIII/4.ª (PSD) — Pelo respeito e valorização do ensino particular
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o Projeto de Resolução n.º 1878/XIII/4.ª (Os Verdes) — Cancelamento dos contratos de prospeção
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