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I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado António Costa Silva, do Grupo Parlamentar do

PSD.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pensávamos, se calhar

ingenuamente, que esta avocação do Bloco de Esquerda era para pedir desculpa aos portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Pedir desculpa pelo discurso que têm sobre os moralismos

relacionados com a especulação imobiliária e a aceitação da prática de alguns dos vossos elementos.

Também acreditava que o Bloco de Esquerda vinha pedir desculpa aos 120 000 estudantes deslocados neste

País, que viram rejeitada a proposta do PSD que lhes permitia rendas mais acessíveis.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — O Bloco de Esquerda e os outros partidos, nomeadamente o PCP e o

Partido Socialista, deviam também pedir desculpa aos jovens portugueses, que vão ficar impossibilitados de

deduzir os encargos fiscais nos arrendamentos até 750 €.

O Partido Socialista, o Bloco de Esquerda e Os Verdes também deviam pedir desculpa aos portugueses por

um conjunto de medidas que o PSD apresentou — nomeadamente medidas relacionadas com o arrendamento

urbano, em que as autarquias e o Estado central podiam dar o seu contributo através do aproveitamento dos

imóveis devolutos públicos — não poderem ter sido implementadas. Qualquer português que esteja a ouvir-me

não compreende certamente essa situação e a posição tomada por esses partidos.

Protestos da Deputada do BE Maria Manuel Rola.

Ainda assim, o PSD conseguiu apresentar um conjunto de medidas muito importantes, que permitiram que

os contratos de longa duração conseguissem ser aprovados e tivessem taxas atrativas para aqueles que

poupam, que investem e que acreditam no mercado de arrendamento.

Protestos da Deputada do PCP Paula Santos.

O PSD também conseguiu aprovar propostas sociais muito importantes, nomeadamente ao nível do Balcão

Nacional do Arrendamento (BNA), onde há um olhar social para as situações mais frágeis. O PSD também

conseguiu aprovar a sua proposta, segundo a qual as indemnizações daqueles que ficam sujeitos a ficar sem

casa fiquem isentas de tributação de IRS (Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares).

Assim sendo, o PSD deu um grande contributo e ainda bem que o Partido Socialista e o CDS-PP

acompanharam as propostas do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já ultrapassou o seu tempo.

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Termino, Sr. Presidente, com votos de boas festas a todas as Sr.as e

os Srs. Deputados e ao Sr. Presidente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Da minha parte, agradeço, Sr. Deputado.

Vamos votar, na especialidade, a proposta de alteração, apresentada pelo Bloco de Esquerda, à alínea l) do

artigo 2.º da Proposta de Lei n.º 127/XIII/3.ª (GOV).

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