4 DE JANEIRO DE 2019

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Partido Socialista, vão finalmente conseguir aquilo que sempre defenderam: a liquidação da iniciativa privada

no mercado do arrendamento, em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.as e Srs. Deputados, peço-vos só um instante, que a Mesa

está a receber inscrições.

Pausa.

A Mesa tem de organizar as intervenções, tendo em conta as diferentes iniciativas que foram apresentadas.

Uma vez que o CDS-PP não deseja utilizar o tempo de que ainda dispõe, tem a palavra, para uma intervenção,

a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A direita não quer, claramente,

reconhecer o problema que representa a sua posição num debate sobre o direito à habitação e à cidade. Insiste

em manter o edificado devoluto e cativo ao abandono.

Manterá, com certeza e por sua vontade, a «corda na garganta» a, só em 2018, 45 000 famílias que entraram

em situação de incumprimento nos empréstimos para a compra de casa.

Pergunto ao Sr. Deputado Jorge Paulo Oliveira: quem são os mais fracos aqui? As famílias ou os bancos?

Corrigir estes erros é coisa que a direita não quer. Resta saber em que lado desta responsabilidade estará o

Partido Socialista, se do lado dos bancos, se do lado das famílias, e em que lado da barricada se colocará na

definição desta proposta de lei de bases da habitação, que continuaremos a discutir e a trabalhar, na

especialidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada

Paula Santos, do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No final deste debate, queria também

referir que, nas intervenções que ouvimos, quer por parte do PSD, quer por parte do CDS, há alguns aspetos

que importa sublinhar.

Um primeiro aspeto é o de procurar apagar as suas responsabilidades nas dificuldades que hoje os

portugueses têm no acesso à habitação. A Sr.ª Deputada do PSD veio, inclusivamente, aqui falar na redução

de rendimentos. Pergunto: em que Governo houve o corte nos salários e nas prestações sociais? Foi no Governo

PSD/CDS. Vieram falar de precariedade, de falta de emprego, tudo aquilo por que foram responsáveis enquanto

estiveram a governar e que degradou, e em muito, a situação da vida das famílias e de muitos trabalhadores

portugueses. E se houve famílias em que foi evitada a perda da sua habitação, isso deveu-se à intervenção do

PCP, com a aprovação, na Assembleia da República, de uma iniciativa sobre a impenhorabilidade da primeira

habitação em caso de execuções fiscais, com o que se evitou que cerca de 20 famílias tivessem perdido a sua

habitação. Se tivesse sido com os senhores, estas famílias teriam perdido a habitação.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD.

Por isso, os senhores vêm aqui falar de habitação, vêm dizer que é uma prioridade e que sempre estiveram

preocupados com o direito à habitação, mas o resultado das vossas políticas foi o despejo de milhares e milhares

de famílias do nosso País, que perderam esse direito e ficaram numa situação dramática. Por isso, não venham

agora falar sobre o direito à habitação! Relativamente a esta matéria, creio que estamos conversados.