4 DE JANEIRO DE 2019
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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Bem lembrado!
O Sr. João Vasconcelos (BE): — Não é o PSD, também, um dos pais da criança?!
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!
O Sr. João Vasconcelos (BE): — Com todo este processo, que está a correr muito mal, não vale a pena vir
para aqui vitimizar-se, tentar «sacudir a água do capote», pois o PSD juntamente com o PS e o Governo são os
verdadeiros responsáveis pela trapalhada que criaram ao País e, muito em particular, aos municípios.
O PSD e o Governo negociaram e anunciaram ao País, com pompa e circunstância, que tinham chegado a
um acordo no âmbito da municipalização de competências, mas não alocaram as verbas correspondentes a tais
competências. Ainda por cima, o PSD exigiu que toda esta contrarreforma fosse concluída até 2021 e que tivesse
um caráter imperativo para todos os municípios.
Mas, pelos vistos, o PSD não teve força para exigir junto do Governo e do PS que fossem transferidos os
recursos financeiros necessários, em 2019, no âmbito do Orçamento do Estado.
O que dirão agora os autarcas do País, as freguesias, os municípios, que acreditaram numa verdadeira
descentralização de competências e que agora se encontram com o «menino nas mãos», sem saber o que
devem fazer?!
Protestos do Deputado do PSD António Costa Silva.
O que o PSD agora faz é «correr atrás do prejuízo» que, juntamente com o Governo, provocou às autarquias
e às populações.
Como se sabe, amanhã, iremos discutir aqui, nesta Câmara, várias apreciações parlamentares e o PSD, não
obstante as críticas que fez, não teve coragem para apresentar uma única proposta de apreciação parlamentar.
O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Uma única!
O Sr. João Vasconcelos (BE): — Para o Bloco de Esquerda, que acredita e luta por um efetivo processo de
descentralização, incluindo a implementação da regionalização, e sem que o Estado central se
desresponsabilize de funções sociais importantes, como a saúde, a educação, a cultura, a habitação, a
segurança social, todo este processo está a servir para tramar as autarquias, que se encontram numa verdadeira
incerteza por responsabilidade tanto do PSD quanto do PS e do próprio Governo.
Aplausos do BE.
O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do CDS-PP. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr.
Deputado Álvaro Castello-Branco.
O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate que hoje
estamos aqui a fazer, bem como o debate que decorrerá amanhã, relativamente à apreciação de vários diplomas
setoriais no âmbito das competências a transferir para as autarquias locais, é mais uma prova de que, nesta
matéria, como, aliás, em muitas outras, o Governo falhou. Falhou numa reforma que o próprio Governo designou,
logo no seu Programa do Governo, como fundamental e falhou por inércia e incapacidade de fazer o trabalho
de casa, estudar, analisar e trazer ao conhecimento de todos como seria esta reforma, como iria ser
implementada, que verbas seriam alocadas, que serviços iriam ser transferidos…
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Álvaro Castello-Branco (CDS-PP): — … ou que meios humanos seriam afetos.
Falhou ainda na falta de envolvimento de todos: autarquias, populações, organismos, instituições, porque,
pelo que se tem visto, este é um processo que tem sido conduzido pelo Governo à porta fechada.