I SÉRIE — NÚMERO 34

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E, diga-me, Sr.ª Deputada, sabendo nós que o Estado é o maior proprietário em Portugal, que tem milhares

de imóveis devolutos, abandonados ou em avançado estado de degradação, a preconizada requisição forçada

de imóveis privados é o quê senão uma espécie de regresso ao passado, aos tempos do gonçalvismo e do

PREC (Processo Revolucionário em Curso)?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do

Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª MariaManuelRola (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Roseta,

começo por agradecer a proposta que apresentou esta tarde e o grande e necessário contributo que deu para

a discussão e avanço do tema da habitação.

A definição de um prazo de seis anos para atacar a urgência habitacional falha precisamente a esta urgência,

que também aqui descreveu.

Segundo o Governo, apenas em 2024 se terão suprido todas as necessidades identificadas no ano de 2017.

Pergunto: quantas haverá nessa altura, Sr.ª Deputada? Se acrescentarmos o aumento brutal dos preços das

rendas e a falta de medidas de habitação pública que intervenham no mercado, a resposta é uma: haverá muitas

mais necessidades, a não ser que os Governos invistam em habitação.

A dúvida que surge nesta lei de bases que apresentou é se o Partido Socialista entende que o investimento

público a ser feito deve ser substancialmente e estruturalmente maior. A proposta de 5% de investimento público

nesta matéria, quando existem países europeus com 20% e 30%, continua a deixar-nos extremamente

vulneráveis e não garante a necessária resposta, que retire quem vive do seu rendimento das oscilações do

mercado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, do

CDS-PP.

O Sr. JoãoGonçalvesPereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Arquiteta

Helena Roseta, disse que hoje é um momento de alegria, por estar em discussão, nesta Casa, a lei de bases

da habitação. O certo é que esse seu momento de alegria não foi acompanhado pelo Governo, que está ausente

deste debate, demonstrando, assim, um total desinteresse.

Devo dizer-lhe, Sr.ª Deputada, que reconheço o empenho que tem tido nesta matéria e até concordamos em

muitos casos. Dou-lhe um exemplo: concordamos que os 2% de investimento em habitação pública que existem

em Portugal são insuficientes, porque entendemos que, durante anos a fio, por via das rendas congeladas,

coube aos senhorios fazer a ação social que, em muitos casos, cabia ao próprio Estado.

A Sr.ª Deputada, ainda há dois meses, dizia que, e vou citá-la, «a habitação é o parente pobre das políticas

públicas deste Governo». Nada melhor do que fazermos a prova dos nove, analisando o Orçamento: em termos

de investimento e despesa, 6% foram para a educação, 12,5% foram para a segurança social, 7,4% foram para

a saúde e 0,2% foram para a habitação.

Portanto, Sr.ª Deputada, compreendemos bem a sua alegria no dia de hoje, mas temos a certeza de que o

ano de 2019 será triste, mais uma vez, em matéria de habitação em Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª HelenaRoseta (PS): — Sr. Presidente, respondo, em primeiro lugar, ao meu amigo Jorge Paulo

Oliveira.

Sr. Deputado, lembrou questões que já tinha referido no último debate que fizemos sobre a matéria.