5 DE JANEIRO DE 2019

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Deputados do PS e do PSD) — De congratulação pela promoção a Oficial General de Regina Mateus.

Foi aprovado o Projeto de Deliberação n.º 23/XIII/4.ª (PAR) – Procede à quinta alteração à Deliberação n.º 1-PL/2016, de 19 de janeiro (Composição das delegações às organizações parlamentares internacionais) e à respetiva republicação.

Foi aprovado o Projeto de Resolução n.º 1885/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização em 2019.

Foram aprovados requerimentos, apresentados pelos partidos autores dos diplomas, relativos aos Projetos de Lei n.os 843/XIII/3.ª (PS), 1023/XIII/4.ª (PCP) e 1057/XIII/4.ª (BE) — Lei de Bases da Habitação, solicitando a baixa à Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização,

Poder Local e Habitação, sem votação, por um período de 90 dias.

Foram aprovados, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 895/XIII/3.ª (BE) — Reconhece e regulamenta a profissão de criminólogo(a) e 1054/XIII/4.ª (CDS-PP) — Aprova o regime do exercício profissional dos criminólogos.

Foi aprovado, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 959/XIII/3.ª (PCP) — Estabelece impedimentos na decisão sobre processos de institucionalização de crianças e jovens em risco.

Foi aprovado um parecer da Subcomissão de Ética, da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, autorizando um Deputado do PSD a intervir no âmbito de um processo em tribunal.

O Presidente encerrou a sessão eram 13 horas e 32 minutos.