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Quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 I Série — Número 36

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEJANEIRODE 2019

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Sandra Maria Pereira Pontedeira António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro Diogo Feijóo Leão Campos Rodrigues

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 3

minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa dos Projetos de Lei n.os

1059 a 1066/XIII/4.ª e dos Projetos de Resolução n.os 1903, 1904 e 1927 a 1930/XIII/4.ª.

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 167/XIII/4.ª (GOV) — Altera o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, tendo-se pronunciado a Ministra da Justiça (Francisca Van Dunem) e os Deputados Vânia Dias da Silva (CDS-PP), José Manuel Pureza (BE), António Filipe (PCP), Sara Madruga da Costa (PSD) e Pedro Delgado Alves (PS).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 168/XIII/4.ª (GOV) — Altera regimes processuais no âmbito da jurisdição administrativa e tributária, tendo proferido intervenções a Ministra da Justiça e os Deputados José Manuel Pureza (BE), Vânia Dias da Silva (CDS-PP), Sara Madruga da Costa (PSD), António Filipe (PCP) e Pedro Delgado Alves (PS).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 169/XIII/4.ª (GOV) — Reforça os direitos dos menores suspeitos ou arguidos em processo penal, transpondo a Diretiva (UE) 2016/800. Intervieram, além da Ministra da Justiça, os Deputados Sandra Cunha (BE), Susana Amador

  • EDUARDO FERRO RODRIGUES
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura de expediente
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SARA MADRUGA DA COSTA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • EMÍLIA CERQUEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA VAN DUNEM
  • Ministra da Justiça
  • Intervenção
  • GRAÇA FONSECA
  • Ministra da Cultura
  • Intervenção
  • SANDRA PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • GRAÇA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA PONTEDEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA SOFIA BETTENCOURT
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO PIMPÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • FÁTIMA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO SALES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ DE MATOS CORREIA
  • Vice-Presidente da Assembleia da República
  • Encerramento de sessão