10 DE JANEIRO DE 2019

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A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Bem lembrado!

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Mas não tem de ser assim e a prova disso é que a FENPROF já assinou

acordos de empresa com diversas entidades, garantindo os direitos que o contrato coletivo de trabalho lhes

roubou.

O PCP sempre se empenhou na defesa dos interesses e direitos dos docentes. A dignidade e a

responsabilidade da função docente, tal como as condições laborais, têm de ser asseguradas.

Por isso, o PCP apresentou um projeto de lei que traduz as reivindicações destes trabalhadores, propondo

que progressivamente se caminhe para a harmonização e semelhança entre a carreira docente do ensino

privado e a do ensino público, garantindo que os direitos dos docentes do ensino privado não sejam postos em

causa. Este projeto de lei apresenta propostas de alteração ao artigo referente aos docentes, em consonância

com a Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, e vai no sentido da dignidade e valorização profissional

dos docentes do ensino privado, através do reforço dos seus direitos.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Ângela Moreira (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Os professores do ensino particular e cooperativo não estão sozinhos nesta luta, nesta justa reivindicação,

pelo que podem contar com o apoio do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — O PSD deseja ainda fazer uma nova intervenção.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pimpão.

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria, no final deste debate, fazer

uma pequena correção à intervenção da Sr.ª Deputada Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr. Deputada mostrou-se muito preocupada com a qualidade da educação e falou da equiparação entre os

professores do ensino público e do ensino privado. É interessante percebermos neste debate que essa qualidade

não foi avaliada quando fecharam projetos educativos pelo nosso País, independentemente de serem públicos

ou privados,…

A Sr.ª Ana Sofia Bettencourt (PSD): — Muito bem!

O Sr. Pedro Pimpão (PSD): — … de serem do ensino particular e cooperativo ou de escolas públicas stricto

sensu. Deveria ter sido feita essa avaliação, porque foram finalizados projetos educativos em muitos pontos

deste território, cuja qualidade é inegável e com benefício para as populações, que ficaram privadas do acesso

à educação nos seus territórios, indiscriminadamente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Encerramos, assim, o ponto cinco da ordem de trabalhos, com

a apreciação da Petição n.º 467/XIII/3.ª.

Passamos ao sexto e último ponto, o qual consta da discussão da Petição n.º 444/XIII/3.ª (Cipriano Justo e

outros) — Solicitam a revisão da Lei de Bases da Saúde.

Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Moisés Ferreira.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, em nome do Grupo

Parlamentar do Bloco de Esquerda, gostaria de cumprimentar os promotores desta petição, assim como quase

as 5000 pessoas que se associaram à mesma e que solicitam à Assembleia da República a revisão da Lei de

Bases, a criação de uma nova lei de bases da saúde.