Debates Parlamentares - Diário 037, p. 24 (2019-01-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 37

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… emiti uma opinião no sentido de discordar da propugnada eliminação destes vistos, mas, simultaneamente,

concluí que o processo deveria prosseguir e não deveria ficar sustido. Como todos concordarão, não condicionei

nenhum Deputado nem nenhum grupo parlamentar, que são, obviamente, livres de fazer um juízo diferente do

meu.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Era o que faltava!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Acontece que sou consultor de uma sociedade de advogados que, para além

de muitas outras coisas, trata e dá assessoria jurídica a requerentes destes vistos, mas, como nunca tive

qualquer intervenção em nenhum processo deste género nem sobre esta matéria, não patrocinei ninguém sobre

ela, nunca tive dúvidas nenhumas de que não havia um conflito de interesses que tivesse de ser manifestado.

Ainda assim, pela controvérsia que esta minha opinião gerou, fiz questão de, eu próprio, pedir um parecer à

Subcomissão de Ética sobre o assunto. E a Subcomissão de Ética deu esse parecer, pronunciando-se

decididamente e categoricamente pela inexistência desse conflito.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Deu-lhe um «visto gold» para a discussão!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Dito isto, vamos ao projeto do Bloco de Esquerda.

Srs. Deputados, em termos práticos, aquilo que o Bloco de Esquerda quer é que Portugal se dê ao luxo de

prescindir de 4,2 mil milhões de euros, que foi aquilo que já rendeu o projeto dos vistos gold,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A quem?!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … durante estes últimos seis anos, ou seja, 60 milhões de euros por mês,

ou que o Governo renuncie, que atire pela porta fora 58 milhões de euros de IMT (Imposto Municipal sobre as

Transmissões Onerosas de Imóveis), de imposto de selo e de emolumentos que vai cobrando todos os anos,

valores que, aliás, constam do Orçamento do Estado para 2019, aprovado pelo Bloco de Esquerda, para serem

cobrados.

Portanto, era bom que o Bloco de Esquerda explicasse como é que, por um lado, votam um Orçamento que

inclui estas receitas e, por outro lado, vêm dizer que não querem que estas receitas sejam cobradas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Já vai saber!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Depois, há postos de trabalho,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quantos?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … imensos,…

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quantos?

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … milhares de postos de trabalho…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Onde?!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … que foram criados, direta e indiretamente, com este programa.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Tenha vergonha!

I SÉRIE — NÚMERO 37 24 Protestos da Deputada do PCP Rita Rato. … emiti uma opinião no sentido de discordar da propugnada eliminação destes vistos, mas, simultaneamente, concluí que o processo deveria prosseguir e não deveria ficar sustido. Como todos concordarão, não condicionei nenhum Deputado nem nenhum grupo parlamentar, que são, obviamente, livres de fazer um juízo diferente do meu. O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Era o que faltava! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Acontece que sou consultor de uma sociedade de advogados que, para além de muitas outras coisas, trata e dá assessoria jurídica a requerentes destes vistos, mas, como nunca tive qualquer intervenção em nenhum processo deste género nem sobre esta matéria, não patrocinei ninguém sobre ela, nunca tive dúvidas nenhumas de que não havia um conflito de interesses que tivesse de ser manifestado. Ainda assim, pela controvérsia que esta minha opinião gerou, fiz questão de, eu próprio, pedir um parecer à Subcomissão de Ética sobre o assunto. E a Subcomissão de Ética deu esse parecer, pronunciando-se decididamente e categoricamente pela inexistência desse conflito. O Sr. João Oliveira (PCP): — Deu-lhe um «visto gold» para a discussão! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Dito isto, vamos ao projeto do Bloco de Esquerda. Srs. Deputados, em termos práticos, aquilo que o Bloco de Esquerda quer é que Portugal se dê ao luxo de prescindir de 4,2 mil milhões de euros, que foi aquilo que já rendeu o projeto dos vistos gold,… O Sr. João Oliveira (PCP): — A quem?! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … durante estes últimos seis anos, ou seja, 60 milhões de euros por mês, ou que o Governo renuncie, que atire pela porta fora 58 milhões de euros de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), de imposto de selo e de emolumentos que vai cobrando todos os anos, valores que, aliás, constam do Orçamento do Estado para 2019, aprovado pelo Bloco de Esquerda, para serem cobrados. Portanto, era bom que o Bloco de Esquerda explicasse como é que, por um lado, votam um Orçamento que inclui estas receitas e, por outro lado, vêm dizer que não querem que estas receitas sejam cobradas. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Já vai saber! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Depois, há postos de trabalho,… O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quantos? O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … imensos,… O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quantos? O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … milhares de postos de trabalho… O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Onde?! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — … que foram criados, direta e indiretamente, com este programa. A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Tenha vergonha!

Resultados do mesmo Diário

Voltar à Pesquisa

Página 0002:
, conjuntamente, na generalidade, os Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold, e 1055/XIII
Pág.Página 2

Página 0021:
, dos Projetos de Lei n.os 920/XIII/3.ª (BE) — Elimina os vistos gold e 1055/XIII/4.ª (PAN) — Institui
Pág.Página 21

Página 0022:
e com o sonho de uma vida melhor para si e para os seus, os solícitos defensores dos vistos gold querem rigor
Pág.Página 22

Página 0023:
do Bloco de Esquerda, de acabar com os vistos gold, porque também consideramos que, num Estado
Pág.Página 23

Página 0025:
, apenas 13 vistos gold foram concedidos por via do requisito de criação de pelo menos 10 postos
Pág.Página 25

Página 0026:
que, nos termos em que esta iniciativa se apresenta, alarga mas não corrige os problemas dos vistos gold
Pág.Página 26

Página 0027:
a extinção dos vistos gold e não apoiará a criação de vistos da mesma natureza, embora tenham uma cor diversa
Pág.Página 27

Página 0028:
para os nacionais. Esse direito não deve ser comprado pela via de um visto gold ou de um qualquer visto desta
Pág.Página 28

Página 0030:
dos vistos gold, um dos serviços importantes que prestamos é, realmente, o do combate à corrupção
Pág.Página 30

Página 0035:
. Deputados: O debate que travámos há poucos minutos sobre os vistos gold incidiu sobre uma das faces
Pág.Página 35

Página 0036:
, sobre a proposta do Bloco de Esquerda acerca da eliminação de vistos gold. Porque a verdade é
Pág.Página 36

Página 0039:
defendem para os vistos gold, quando dizem: «Se trouxerem 500 000 €, venham!» — e isto, sim
Pág.Página 39

Voltar à Pesquisa

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELDER AMARAL
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MARQUES
Ministro do Planeamento e das Infraestruturas
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR DE SOUSA
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA AUGUSTA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LAURA MONTEIRO MAGALHÃES
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

FELICIANO BARREIRAS DUARTE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ANA PASSOS
Deputada
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretária
Leitura de expediente

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento de sessão

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

Resultados do mesmo Diário

Descarregar páginas